Embargos à Execução 0306397-49.1996.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução 0306397-49.1996.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2023, 18:48

Trânsito em julgado

09/02/2023, 14:37

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA COSTABILE ROMANO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO DINIZ RIBEIRO - SP201684, RODRIGO FORCENETTE - SP175076, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0306397-49.1996.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 246420520), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei n. 8.906/94 c/c o artigo 924, V, do CPC/15. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

13/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 12:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/04/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 12:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 09:36

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA COSTABILE ROMANO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO DINIZ RIBEIRO - SP201684, RODRIGO FORCENETTE - SP175076, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0306397-49.1996.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de processo que tramita no arquivo sobrestado, sem baixa, há mais de 6 (seis) anos. Intime-se a Fazenda Nacional para que esclareça se houve algum fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 21:16

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:18

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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