Apelação / Remessa Necessária 0002792-36.2007.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002792-36.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748, NEUSA RODELA - SP99365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002792-36.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748, NEUSA RODELA - SP99365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão do ofício requisitório. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002792-36.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748, NEUSA RODELA - SP99365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor do ofício requisitório (honorários sucumbenciais em embargos à execução) juntados nestes autos, nos termos determinados no item 4 da decisão ID 274577831. SãO PAULO, 13 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002792-36.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748, NEUSA RODELA - SP99365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância do INSS (ID 259335844) com os cálculos do autor, no valor de R$ 19.557,88 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para 10/2015 (ID 47964291) quanto aos honorários sucumbenciais em embargos à execução e, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002792-36.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748, NEUSA RODELA - SP99365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 254830267: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002792-36.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para impugnar o alegado pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748, NEUSA RODELA - SP99365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002792-36.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido dos honorários sucumbenciais nos embargos à execução (ID 47964291). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUSA RODELA - SP99365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da expedição dos ofícios requisitórios. 2. Após a transmissão, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de honorários sucumbenciais nos embargos à execução (ID 47964291). Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002792-36.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CUSTODIO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUSA RODELA - SP99365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002792-36.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2017, 11:53

Baixa Definitiva

01/06/2015, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2015, 16:36

Trânsito em julgado

27/05/2015, 18:34

Remessa (outros motivos)

16/04/2015, 16:04

Recebimento

16/04/2015, 16:04

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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