Procedimento Comum Cível 5001289-83.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001289-83.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: NILSON RICARDO FRANCA Advogado do(a) APELANTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001289-83.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Por ora, determino a suspensão do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.905.830/SP, 1.913.152/SP e 1.912.784/SP, vinculados ao Tema 1124/STJ (Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NILSON RICARDO FRANCA Advogado do(a) APELANTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 216688924 e ID 216688923 interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001289-83.2017.4.03.6104

13/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2021, 11:58

Juntada de certidão

28/07/2021, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de NILSON RICARDO FRANCA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:25

Juntada de ato ordinatório

04/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Juntada de Petição de apelação

16/03/2021, 19:56

Publicado Sentença em 10/03/2021.

10/03/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 22:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 17:25

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de NILSON RICARDO FRANCA em 29/06/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

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