Procedimento Comum Cível 0004732-26.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

AIRTON VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA SIMOES DOMINGUES

OAB/SP 264687·Representa: Autor

DOUGLAS RICARDO TOBIAS

OAB/SP 295376·CPF·Representa: Autor

FIORELLA IGNACIO BARTALO

OAB/SP 205075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA SIMOES DOMINGUES - SP264687, DOUGLAS RICARDO TOBIAS - SP295376, FIORELLA IGNACIO BARTALO - SP205075 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004732-26.2013.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:25

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:01

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:32

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA SIMOES DOMINGUES - SP264687, DOUGLAS RICARDO TOBIAS - SP295376, FIORELLA IGNACIO BARTALO - SP205075 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004732-26.2013.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:25

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:01

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2022, 17:37

Por decisão judicial

04/05/2022, 17:37

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AIRTON VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS RICARDO TOBIAS - SP295376, BIANCA SIMOES DOMINGUES - SP264687, FIORELLA IGNACIO BARTALO - SP205075 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004732-26.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 245013903: aguarde-se a liquidação dos ofícios requisitórios. 4. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 5. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 13:51

Mero expediente

15/03/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2022, 21:24

Publicação

17/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AIRTON VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS RICARDO TOBIAS - SP295376, BIANCA SIMOES DOMINGUES - SP264687, FIORELLA IGNACIO BARTALO - SP205075 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 47698978. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004732-26.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2022, 10:31

Julgamento em Diligência

15/02/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

05/01/2022, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AIRTON VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS RICARDO TOBIAS - SP295376, BIANCA SIMOES DOMINGUES - SP264687, FIORELLA IGNACIO BARTALO - SP205075 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004732-26.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2021, 15:08

Mero expediente

08/07/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 11:32

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:12

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004732-26.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: AIRTON VIEIRA Advogados do(a) ESPOLIO: DOUGLAS RICARDO TOBIAS - SP295376, BIANCA SIMOES DOMINGUES - SP264687, FIORELLA IGNACIO BARTALO - SP205075 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da Contadoria de ID 45185200, no valor de R$ 358.264,51 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para janeiro/2016. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

25/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 09:21

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004732-26.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: AIRTON VIEIRA Advogados do(a) ESPOLIO: DOUGLAS RICARDO TOBIAS - SP295376, BIANCA SIMOES DOMINGUES - SP264687, FIORELLA IGNACIO BARTALO - SP205075 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45185198: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2021.

24/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 12:57

Mero expediente

22/02/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2020, 15:47

Mero expediente

05/11/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

03/10/2020, 01:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2020, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2020, 13:10

Por decisão judicial

22/09/2019, 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2019, 11:25

Mero expediente

24/07/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2019, 14:42

Mero expediente

06/03/2019, 15:14

Conclusão (para despacho)

02/03/2019, 18:44

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 14:36

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar; entregue ao destinatário)

23/10/2018, 12:30

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2018, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2018, 13:57

Por decisão judicial

27/09/2017, 15:16

Recebimento

11/09/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 13:45

Mero expediente

04/08/2017, 12:21

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2017, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2017, 16:25

Por decisão judicial

13/09/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 17:53

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 21:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 17:02

Recebimento

06/06/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 18:24

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2016, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2016, 18:28

Por decisão judicial

06/05/2015, 19:15

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 16:07

Mero expediente

20/03/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 15:52

Recebimento

19/03/2015, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2014, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 10:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 12:45

Recebimento

25/08/2014, 15:20

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 15:20

Recebimento

06/08/2014, 12:43

Publicação

06/08/2014, 11:05

Remessa (outros motivos)

04/08/2014, 12:51

Conclusão (para julgamento)

31/07/2014, 13:28

Conclusão (para julgamento)

31/07/2014, 12:41

Mero expediente

07/07/2014, 15:03

Conclusão (para julgamento)

03/07/2014, 14:49

Mero expediente

23/04/2014, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 14:28

Recebimento

10/12/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

10/12/2013, 16:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 16:03

Recebimento

27/09/2013, 16:17

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 16:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 14:58

Recebimento

16/09/2013, 15:40

Publicação

11/09/2013, 10:26

Remessa (outros motivos)

06/09/2013, 13:44

Mero expediente

30/08/2013, 18:33

Liminar

30/08/2013, 15:38

Conclusão (para decisão)

28/08/2013, 12:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2013, 16:20

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 11:48

Mero expediente

01/08/2013, 18:20

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 17:10

Distribuição (sorteio)

03/06/2013, 14:54

Despacho

•16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•16/02/2022, 00:00

•02/08/2021, 00:00

•25/03/2021, 00:00

•24/02/2021, 00:00