Embargos à Execução 0003360-45.2015.4.03.6127 - TRF3

Embargos à Execução 0003360-45.2015.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:03

Trânsito em julgado

09/02/2023, 16:03

Publicação

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA HELENA DE SOUZA NICOLAU Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS - SP59143, ARNALDO DOS ANJOS RAMOS - SP254700, CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI - SP266585 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003360-45.2015.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 5 de dezembro de 2022.

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2022, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA HELENA DE SOUZA NICOLAU Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS - SP59143, ARNALDO DOS ANJOS RAMOS - SP254700, CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI - SP266585 DESPACHO Ante a notícia da liberação do crédito, dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento do respectivo valor e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003360-45.2015.4.03.6127 Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 7 de novembro de 2022.

16/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA HELENA DE SOUZA NICOLAU Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS - SP59143, ARNALDO DOS ANJOS RAMOS - SP254700, CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI - SP266585 DESPACHO Ante a notícia da liberação do crédito, dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento do respectivo valor e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003360-45.2015.4.03.6127 Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 7 de novembro de 2022.

09/11/2022, 00:00

Mero expediente

07/11/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:46

Expedida/certificada

03/10/2022, 09:09

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA HELENA DE SOUZA NICOLAU Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS - SP59143, ARNALDO DOS ANJOS RAMOS - SP254700, CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI - SP266585 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003360-45.2015.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela União em face de Márcia Helena de Souza Nicolau referente à condenação em honorários de sucumbência. A União apresentou seus cálculos em manifestação de id. 49047770 e anexos. Já executada apresentou impugnação (id. 53584090 e anexos). Por sua vez, a União concordou com os cálculos da executada (id. 56455346). Os autos vieram a conclusão. Decido. A sentença proferida condena as partes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa (id. 38674277). O Código de Processo Civil/2015 põe fim à compensação de honorários advocatícios, por previsão expressa no Art. 85, §14, por se tratar de verba alimentar do advogado. O próprio C. Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: “Não é possível a compensação de honorários advocatícios quando a sua fixação ocorrer na vigência do CPC/2015 - art. 85, § 14. (REsp 1737864/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1231423/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/03/2019, DJe 27/03/2019; AgInt no AREsp 1220453/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2018, DJe 14/05/2018; REsp 1604665/PB (decisão monocrática), Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, publicado em 30/04/2019”. Ademais, na sucumbência recíproca, prevê o Art. 86, do CPC., que o rateio poderia recair apenas em relação as despesas processuais e não aos honorários. Os reflexos da sucumbência recíproca recaem tão somente às partes do processo que sucumbiram, não podendo ser estendida aos advogados e seus respectivos honorários. Portanto, diante da concordância das partes, intime-se a embargada (executada) Marcia Helena de Souza Nicolau para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento de R$ 4.776,60 (atualizado para abril/2021). Na mesma esteira, elabore a Secretaria a minuta de ofício requisitório referente aos honorários de sucumbência, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(87)