Procedimento Comum Cível 0003319-32.2000.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003319-32.2000.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 14:47

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 14:46

Publicação

06/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, ARY ALMEIDA FERREIRA, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA - SP315342, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003319-32.2000.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Sejam os autos mantidos no arquivo provisório durante o prazo para eventual recurso e, com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

01/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2025, 18:52

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 17:27

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, ARY ALMEIDA FERREIRA, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA - SP315342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 27 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003319-32.2000.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, ARY ALMEIDA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ARY ALMEIDA FERREIRA INTERESSADO: CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA - SP315342 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003319-32.2000.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios de valores complementares sem bloqueio. 4. Após, decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de reembolso das custas processuais, conforme decisão ID 56568170. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, ARY ALMEIDA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ARY ALMEIDA FERREIRA INTERESSADO: CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA - SP315342 D E C I S Ã O Ciência da expedição dos ofícios requisitórios complementares. ID 56392960: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003319-32.2000.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de transmissão, com bloqueio, de ofícios requisitórios cadastrados na data de hoje, independentemente do prazo para manifestação das partes acerca de sua regularidade. No entanto, não há como acolher a pretensão do autor. A Resolução CJF-458/2017, que “dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos”, assim estabelece em seu artigo 11: “Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório”. No caso, o prazo para a manifestação do réu ainda está em curso. O atendimento do requerimento do Autor equivaleria a descumprir a resolução da CJF, o que não se reputa possível. Sendo assim, aguarde-se o decurso do prazo fixado ou a manifestação do réu acerca dos ofícios cadastrados. Após, decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para a transmissão dos requisitórios e posterior apreciação do pedido de reembolso das custas processuais. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, ARY ALMEIDA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ARY ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA - SP42429 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da Contadoria do ID 44603048, no valor de R$ 317.683,88 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), para maio/2020, a título de saldo remanescente. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003319-32.2000.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

12/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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