Procedimento Comum Cível 0014350-97.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014350-97.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2025, 12:31

Trânsito em julgado

03/07/2025, 12:31

Publicação

12/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIVIO FAGUNDES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 8 de maio de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014350-97.2010.4.03.6183

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIVIO FAGUNDES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, se os valores foram levantados, conforme alvará(s) expedido(s) nos autos. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento, após tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014350-97.2010.4.03.6183

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

11/04/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 16:00

Publicação

06/03/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDIVIO FAGUNDES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E C I S Ã O Ciência da redistribuição dos presentes autos à 10ª Vara Previdenciária Federal de SP em 15.01.2025. Petição Id. 325198083: nos termos do parágrafo único do artigo 32 da Resolução CJF 822/2023, a retenção na fonte do imposto de renda ocorrerá em nome próprio do autor/cedente, considerando os dados constantes da requisição de pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014350-97.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro, portanto, o requerimento de isenção baseado na simples declaração da cessionária de que é isenta do imposto de renda. Petição Id. 327333715: a Resolução 822/2023 do CJF prevê: “Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento” No caso dos autos, não houve qualquer requerimento de destaque dos honorários contratuais antes da expedição do ofício precatório, ocorrendo a preclusão do direito, portanto, eventuais valores não cedidos deverão ser levantados pela parte autora e o advogado, se desejar, deverá postular o que de direito pela via própria. Indefiro, portanto, o pedido de destaque e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora requeira o que de direito. Decorrido o prazo para eventuais recursos, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de levantamento de valores. Int. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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