Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5012017-60.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

IRKO CAMPINAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FRAGOSO MARIN

OAB/SP 399983

·

CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO PEREZ FRAGOSO

OAB/SP 242496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 18:47

Trânsito em julgado

23/06/2022, 18:46

Publicação

17/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: IRKO CAMPINAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE FRAGOSO MARIN - SP399983-A, ROBERTO PEREZ FRAGOSO - SP242496-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5012017-60.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta no mandado de segurança nº 5005030-26.2020.4.03.6105. Decido. Na sessão realizada em 28/10/2021, a Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação da União e à remessa oficial. Acórdão publicado em 09/11/2021. Assim, verifica-se a perda de objeto, diante da manifesta ausência de interesse no prosseguimento deste feito. Do exposto, julgo prejudicado o presente pedido, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. São Paulo, 09 de março de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

15/03/2022, 13:59

Recurso prejudicado

15/03/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 14:20

Publicação

16/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

13/07/2020, 18:50

Com efeito suspensivo

13/07/2020, 16:04

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 16:26

Distribuição (dependência)

16/05/2020, 01:01

Documentos

•16/03/2022, 00:00