Execução Fiscal 0305509-46.1997.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0305509-46.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 12:49

Trânsito em julgado

26/09/2022, 13:32

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A.C.F.COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - ME, ALEXANDRE CICCI GONCALVES FARINHA, RUBENS GONCALVES FARINHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA - SP95517 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0305509-46.1997.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2022, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 17:21

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 09:06

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A.C.F.COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - ME, ALEXANDRE CICCI GONCALVES FARINHA, RUBENS GONCALVES FARINHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA - SP95517 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0305509-46.1997.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de processo que tramita no arquivo sobrestado, sem baixa, há mais de 6 (seis) anos. Intime-se a Fazenda Nacional para que esclareça se houve algum fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 21:15

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:18

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(118)