Execução Fiscal 0010909-41.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0010909-41.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 18:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 13:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de SERVICOS LOGISTICA E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS FOXWATER LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVICOS LOGISTICA E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS FOXWATER LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENE LUCAS DE OLIVEIRA - SP97294 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. Ciência ao executado quanto a digitalização dos autos originários, para conferir os documentos, indicando ao juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, fica o executado intimado a regularizar sua representação processual com a juntada aos autos do instrumento de mandato, bem como documento hábil a comprovar os poderes de outorga. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil - CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da existência de dinheiro e quanto dele ficou retido, reservando-se, assim, o sigilo bancário. Assim, por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010909-41.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o bloqueio dos ativos financeiros da executada via sistema Bacenjud. Proceda-se à requisição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da constrição, em havendo resultado positivo. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

13/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2022, 23:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 23:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2022, 23:29

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 22:42

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 23:30

Despacho

•03/11/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVICOS LOGISTICA E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS FOXWATER LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENE LUCAS DE OLIVEIRA - SP97294 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. Ciência ao executado quanto a digitalização dos autos originários, para conferir os documentos, indicando ao juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, fica o executado intimado a regularizar sua representação processual com a juntada aos autos do instrumento de mandato, bem como documento hábil a comprovar os poderes de outorga. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil - CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da existência de dinheiro e quanto dele ficou retido, reservando-se, assim, o sigilo bancário. Assim, por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010909-41.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o bloqueio dos ativos financeiros da executada via sistema Bacenjud. Proceda-se à requisição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da constrição, em havendo resultado positivo. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Decorrido prazo de SERVICOS LOGISTICA E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS FOXWATER LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(47)