Execução Fiscal 0008046-41.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.252.975,55

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2023, 17:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 74/2023

02/06/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 14:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:08

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2023, 17:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 74/2023

02/06/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 14:43

Documentos

Comunicações

•18/05/2023, 15:44

Despacho

•01/03/2023, 17:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:08

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 20:10

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 23:48

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A DESPACHO I.D. 55332561: Promova-se a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da documentação comprobatória de seu faturamento e montante depositado nos autos indicados no I.D. 53522969, a fim de que se possa aferir o percentual do crédito que será abatido com tais valores, conforme requerido. Após, dê-se nova vista à exequente. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008046-41.2017.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 23:21

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:56

Conclusos para despacho

04/08/2021, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:58

Conclusos para despacho

10/06/2021, 07:34

Juntada de certidão

10/06/2021, 07:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

12/05/2021, 20:43

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 14:05

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 23:39

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 14:48

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:48

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2020, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

20/07/2020, 09:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2020.00228 EM 13/02/2020 (Guia 2020.0024)

19/02/2020, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820031671 Complemento Livre: EXEQ

07/06/2019, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 10:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DECISÃO DE FLS. 68/71

29/01/2019, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/248

15/10/2018, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Minuta baenjud - desbloqueio irrisórios.

13/09/2018, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820088358 Complemento Livre: EXEQ

09/08/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/200

14/05/2018, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICADA A ATUALIZAÇÃO DO NOME DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXECUTADA

20/09/2017, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820089965 Complemento Livre: EXECUTADA APRESENTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/09/2017, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: COM AVISO DE RECEBIMENTO

28/06/2017, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/06/2017, 14:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2017, 15:16

Despacho

•19/12/2022, 15:08

Despacho

•13/08/2022, 20:10

Despacho

•20/05/2022, 23:48

Despacho

•12/01/2022, 23:21

Despacho

•04/08/2021, 11:56

Despacho

•10/06/2021, 13:58

Despacho

•14/05/2021, 18:33

Documento Comprobatório

•13/05/2021, 16:51

Despacho

•15/04/2021, 23:39