Execução Fiscal 0010691-84.1990.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/1990

Valor da Causa

R$ 292.304.936,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA

OAB/SP 243100·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO BARBOSA GOMES

CPF·Representa: Réu

VITOR MAIA VERISSIMO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:09

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:26

Expedição de outros documentos

02/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 10:05

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:49

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(365)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:09

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:26

Despacho

•03/03/2026, 18:26

05/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:26

Expedição de outros documentos

02/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 10:05

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:49

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 14:03

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2025, 16:10

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

14/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.

14/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/08/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 02:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/07/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2024, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:58

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 561/2023

17/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.561/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 11:00

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:47

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:51

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 20:08

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:34

Juntada de certidão

12/04/2022, 09:32

Juntada de comunicações

11/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Advogado do(a) EXECUTADO: RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA - SP243100-A D E C I S Ã O Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso, não verifico a existência de vício na decisão de Id 58748805. Saliento, ainda, que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010691-84.1990.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 23:44

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 23:44

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2021, 21:00

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 23:15

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 23:15

Conclusos para decisão

21/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 22:58

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:46

Juntada de comunicações

24/03/2021, 18:52

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 20:15

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 02:49

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 01:05

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2021, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2020, 10:25

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.319/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2020, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2020, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 18:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2020, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

02/09/2020, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2020, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO TRASLADO DAS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0009542-95.2015.403.0000 - OS N.º 03/2016 Complemento Livre:

02/09/2019, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

02/09/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820049833 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/08/2019, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA DECISAO DOS EMBARGOS 00427285620164036182 Complemento Livre:

05/07/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 16:24

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0504749-43.1992.403.6182 - Apenso

28/09/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2018, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/292

13/12/2017, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ATUALIZAÇÃO DO NOME DA ADVOGADA DA EXECUTADA, DRA. RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA.

01/12/2017, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820130677 Complemento Livre: DA EXECUTADA, COMPROVANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A R. DECISÃO DE FLS. 683 E VERSO.

01/12/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2017, 10:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:04

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: SUSPENDER Complemento Livre: SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA

20/10/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820112722 Complemento Livre: da EXECUTADA, reiterando pedido de levantamento de penhora no rosto dos autos do proesso nº 0033865-85.2006.4.01.3800, em tramitação na 14ª Vara Federal de Minas Gerais.

11/10/2017, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820109398 Complemento Livre: PEDIDO DA EXEQUENTE

02/10/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2017, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820103299 Complemento Livre: PEDIDO DA EXECUTADA

18/09/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 06:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2017, 08:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/09/2017, 08:02

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADA - REGULARIZAR GARANTIA

30/08/2017, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820080338 Complemento Livre: PEDIDO DA EXEQUENTE

25/08/2017, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 10:50

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0504749-43.1992.403.6182 - Prinipal

23/06/2017, 18:14

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0504749-43.1992.403.6182 - Apenso

23/06/2017, 18:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 14:07

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - MANIFESTAR-SE SOBRE GARANTIA

23/06/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820065584 Complemento Livre: EXECUTADO REQUER SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA

21/06/2017, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CADASTRO DE ADVOGADO

19/12/2016, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000248478 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

19/12/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ED Complemento Livre: REJEITADOS

28/10/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre: AGRAVO N. 0009895-72.2014.403.0000

22/07/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

22/07/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000015729 Complemento Livre:

11/02/2016, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 07:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/08/2015, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 15/05/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2015, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000073767 Complemento Livre:

08/05/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2015, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

29/04/2015, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/04/2015, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000037761 Complemento Livre:

12/03/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820178230 Complemento Livre:

14/01/2015, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 14/11/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

12/11/2014, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2014, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820149971 Complemento Livre:

05/11/2014, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO A.I. 907-62.2014.403.0000 Complemento Livre:

04/11/2014, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 16/05/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2014, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

14/05/2014, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820057671 Complemento Livre:

28/04/2014, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/04/2014, 04:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820042941 Complemento Livre:

28/03/2014, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820033521 Complemento Livre:

18/03/2014, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 69/2014 Complemento Livre:

18/03/2014, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

11/02/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820016561 Complemento Livre:

11/02/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820007862 Complemento Livre:

11/02/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2014, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/12/2013, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820163046 Complemento Livre:

10/12/2013, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820137266 Complemento Livre:

23/10/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2013, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2013, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000066686 Complemento Livre:

10/04/2013, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000256089 Complemento Livre:

03/04/2013, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2013, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre:

29/01/2013, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

29/01/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre:

28/03/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

28/03/2012, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2011, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2011, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

27/01/2011, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820152328 Complemento Livre:

23/08/2010, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

15/01/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 9205047490 Complemento Livre:

10/09/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2008, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2008, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA - GAB Complemento Livre:

20/08/2008, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2008, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 9205047490 Complemento Livre:

30/06/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO-FN-S.EMBARGOS Complemento Livre: E-433

24/06/2008, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 9205047490 Complemento Livre:

03/03/2008, 14:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/03/2007, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS NO. 9205047490 Complemento Livre:

06/09/2006, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2006, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2006, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO EMB. 9205047490 Complemento Livre:

28/08/2006, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: COM PERITO

20/06/2006, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

20/06/2006, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS Complemento Livre: EMBARGOS 9205047490

09/06/2006, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO MESA ALLAN Complemento Livre:

10/05/2006, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA RITA Complemento Livre:

05/05/2006, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO MESA ALLAN

30/03/2006, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO MESA ALLAN

21/03/2006, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/42

13/02/2006, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2005, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA PFN C/ DRA MAIARA

28/09/2005, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

28/09/2005, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2005, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2005, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

27/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA PRECATORIA 3o. TRIM./2005

26/09/2005, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/09/2005, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. PETICAO MESA F.N.

13/09/2005, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

23/08/2005, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2005, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2005, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

22/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA PFN DR MAIARA

18/07/2005, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2005, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2005, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) P/ CARGA P.F.N.

15/07/2005, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2005, 09:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/07/2005, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2005, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2005, 16:40

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EF 9205047490

27/10/2004, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/09/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/09/1999, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/1997, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/1997, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

08/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/1997, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/1995, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/1995, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/1995, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/1995, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/1995, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/1995, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/1995, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/1995, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/1995, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/1994, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/1994, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR MANDADO

08/11/1994, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 273/274

13/10/1994, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/1994, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/1994, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/1994, 07:36

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

10/03/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/1994, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/02/1994, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/02/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RESPOSTA

10/02/1994, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/09/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/09/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

29/04/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/1993, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMB 92.504749-0

15/07/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO POR FAZER

03/07/1992, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/06/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA CITACAO

21/05/1992, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/04/1991, 15:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/1991, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

15/10/1990, 15:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

05/10/1990, 15:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

13/09/1990, 11:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

18/07/1990, 06:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/1990, 14:14

Despacho

•11/12/2025, 10:37

Despacho

•28/11/2025, 14:50

Despacho

•28/11/2025, 14:50

Comunicações

•13/06/2025, 16:15

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 18:27

Decisão

•27/02/2025, 09:41

Decisão

•26/02/2025, 16:05

Despacho

•20/08/2024, 02:51

Decisão

•16/07/2024, 16:27

Decisão

•16/07/2024, 16:27

Despacho

•06/02/2024, 19:57

Outros Documentos

•06/11/2023, 21:11

Comunicações

•29/09/2023, 14:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/03/2026, 18:26

Despacho

•03/03/2026, 18:26

Despacho

•11/12/2025, 10:37

Despacho

•28/11/2025, 14:50

Despacho

•28/11/2025, 14:50

Comunicações

•13/06/2025, 16:15

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 18:27

Decisão

•27/02/2025, 09:41

Decisão

•26/02/2025, 16:05

Despacho

•20/08/2024, 02:51

Decisão

•16/07/2024, 16:27

Decisão

•16/07/2024, 16:27

Despacho

•06/02/2024, 19:57

Outros Documentos

•06/11/2023, 21:11

Comunicações

•29/09/2023, 14:23

Despacho

•06/10/2022, 19:36

Decisão

•12/08/2022, 10:51

Decisão

•10/08/2022, 20:08

Decisão

•12/04/2022, 09:32

Comunicações

•11/04/2022, 09:33

Decisão

•12/01/2022, 23:44

Embargos de Declaração

•10/08/2021, 21:00

Decisão

•30/07/2021, 23:15

Despacho

•19/05/2021, 22:58

Despacho

•23/02/2021, 01:05

Outras peças

•10/02/2021, 15:27