Execução Fiscal 0306824-75.1998.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0306824-75.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2023, 18:54

Trânsito em julgado

09/02/2023, 14:52

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANP'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306824-75.1998.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, dando conta de que a(s) CDA(s) foi(ram) cancelada(s) pela ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Torno insubsistente a penhora da p. 19 do Id 244781914. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

28/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2022, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 11:15

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 14:01

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANP'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306824-75.1998.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de processo que tramita no arquivo sobrestado, sem baixa, há mais de 6 (seis) anos. Intime-se a Fazenda Nacional para que esclareça se houve algum fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 21:10

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:18

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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