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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

QUERINO ALBERTASSI ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON WALLACE CARDOSO

OAB/SP 162724·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA

OAB/SP 174445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 14:21

Trânsito em julgado

23/08/2024, 14:19

Publicação

01/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445, WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 17:24

Julgamento em Diligência

26/06/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:52

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:48

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 14:21

Trânsito em julgado

23/08/2024, 14:19

Publicação

01/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445, WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 17:24

Julgamento em Diligência

26/06/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:52

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:48

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2023, 10:47

Por decisão judicial

03/02/2023, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445, WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:22

Mero expediente

29/11/2022, 09:13

Petição (Pedido de reconsideração)

10/11/2022, 19:49

Conclusão (para despacho)

22/10/2022, 14:45

Publicação

06/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445, WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios referentes aos honorários sucumbenciais juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 105450000 e do despacho ID 251402266. SãO PAULO, 4 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 13:22

Julgamento em Diligência

04/10/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 18:11

Petição (Pedido de reconsideração)

16/09/2022, 13:20

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

08/08/2022, 09:08

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

24/07/2022, 22:02

Petição (Pedido de reconsideração)

30/06/2022, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724, MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, expeça-se o ofício requisitório dos honorários sucumbenciais nos termos pactuados. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 13:18

Mero expediente

24/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:49

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:44

Petição (Pedido de reconsideração)

24/04/2022, 12:48

Petição (Pedido de reconsideração)

29/03/2022, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724, MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 242814115: mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão ID 242491451. 4. Ciência da transmissão do ofício requisitório à parte autora. 5. Após, decorrido o prazo, cumpra-se o item 2 do despacho retro (ID 242491451), aguardando a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:10

Mero expediente

15/03/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724, MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da expedição do ofício requisitório à parte autora. 2. Aguarde-se a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:06

Mero expediente

14/02/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o patrono Dr. Wellington Wallace Cardoso (OAB/SP162.724) para que se manifeste acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2022, 17:49

Mero expediente

07/01/2022, 11:56

Petição (Pedido de reconsideração)

31/12/2021, 15:49

Petição (Pedido de reconsideração)

31/12/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/12/2021, 18:34

Publicação

24/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 53061088, no valor de R$ 277.088,59 (duzentos e setenta e sete mil, oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), para janeiro/2021. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

23/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2021, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 13:35

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 14:51

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 53061088: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 13 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2021, 12:34

Mero expediente

14/05/2021, 09:23

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUERINO ALBERTASSI ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA - SP174445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os autos à Contadoria para a verificação da adequação dos cálculos aos termos do acordo homologado no E. Tribunal Regional Federal. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-94.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2021, 09:57

Mero expediente

15/03/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2020, 14:39

Mero expediente

09/12/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 14:51

Recebimento

24/11/2020, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

17/11/2020, 20:23

Expedida/certificada

17/11/2020, 20:22

Mero expediente

11/11/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 14:29

Mero expediente

03/08/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 16:12

Mudança de Classe Processual

17/07/2020, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2020, 11:43

Mero expediente

11/03/2020, 10:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 10:53

Remessa (outros motivos)

04/03/2020, 17:02

Distribuição (dependência)

02/03/2020, 12:19

Despacho

•30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

•05/10/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00

•15/02/2022, 00:00

•14/01/2022, 00:00

•23/09/2021, 00:00

•17/05/2021, 00:00

•17/03/2021, 00:00