Apelação / Remessa Necessária 0000284-18.2007.4.03.6119 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000284-18.2007.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OLIVEST INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA OSSUGUI SVICERO - SP265309 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. GUARULHOS, 30 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OLIVEST INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA OSSUGUI SVICERO - SP265309 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. GUARULHOS, 30 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: OLIVEST INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA OSSUGUI SVICERO - SP265309 ID 290039160: Manifeste-se a patrona do autor, no prazo de 05 dias, acerca de eventual interesse na expedição de ofício diretamente à instituição bancária para a realização de transferência bancária dos valores relativos aos honorários contratuais, em substituição à expedição de alvará de levantamento, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020. No caso de optar pela transferência, deverá informar o número da conta bancária a ser realizada a transferência. Com a indicação da conta, oficie-se à CEF requisitando a transferência dos honorários contratuais (correspondentes a 30% da conta nº 1181005138492017- depósito ID 295007656) para a conta de titularidade de VANILDA GOMES NAKASHIMA, bem como do valor cedido, correspondente a 70% da conta nº 1181005138492017- depósito ID 295007656), para conta de titularidade de OLIVEST INVESTIMENTOS LTDA, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020, cabendo aos beneficiários das contas de destino arcar com eventuais taxas referentes a esta operação. Caberá aos beneficiários das contas de destino arcar com eventuais taxas referentes a esta operação. Ressalto que o ofício deverá conter as informações indicadas pelas partes, ressaltando-se que tais informações são de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(a), nos termos do Provimento CORE 01/2020. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 19 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: OLIVEST INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA OSSUGUI SVICERO - SP265309 ID 249639295: Ciência às partes, pelo prazo de 05 dias. Tornem ao arquivo sobrestado aguardando-se o pagamento das requisições expedidas. Int. GUARULHOS, 9 de maio de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Diante da notícia de cessão de direitos creditórios, oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região para conversão em depósito judicial, indisponível, à ordem do juízo da execução, até ulterior deliberação deste sobre a destinação do crédito, nos termos do artigo 43 da resolução nº 405/2016-CJF. Sem prejuízo, retifique-se a autuação para inclusão de OLIVEST INVESTIMENTOS LTDA na condição de terceiro interessado, bem como a inclusão dos subscritores da petição ID 240486824, a fim de que recebam futuras intimações. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 25 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Ciência às partes acerca da minuta da requisição de pagamento (RPV/PRC), pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ficam, ainda, as partes cientes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), que será (ão) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 23 de abril de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (ID. 35024018), o INSS noticiou a revisão do benefício 46/137.145.065-7 com efeitos financeiros a partir de 01/08/2020 (ID. 37155226). O INSS/executado apresentou cálculo em sede de execução invertida, tendo apurado o montante de R$ 873.786,32, atualizado até 08/2020 (ID. 38139909). Intimado nos termos do artigo 534 do CPC, o exequente requereu o pagamento do montante total R$ 879.132,19, atualizado até agosto de 2020, sendo R$ 836.016,92 como principal e R$ 43.115,27 a título de honorários (ID. 39050677). O INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID. 40025331). O exequente requereu o pagamento (ID. 40279217). A Contadoria Judicial elaborou os cálculos de acordo com o título transitado em julgado (ID. 47315322), tendo encontrado R$ 832.377,60 como valor principal e R$ 42.587,88 como honorários, totalizando R$ 874.965,48 em agosto de 2020. Ambas as partes exararam concordância com os cálculos elaborados pela contadoria (ID. 47846102 e 48221416). Breve relatório. Decido. Diante da expressa concordância, pelos exequentes e pela executada, homologo os cálculos de ID. 47315329. Em consequência, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO pelo valor de R$ 832.377,60 como principal e R$ 42.587,88 como honorários advocatícios, totalizando R$ 874.965,48, atualizados para Agosto de 2020. Sem condenação em honorários advocatícios relativos à presente fase de cumprimento de sentença, haja vista a ausência de impugnação. Expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a Secretaria da Vara o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 16 de abril de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09/11/11, ficam as partes cientes do cálculo apresentado pela contadoria. GUARULHOS, 18 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119

22/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

07/07/2020, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2020, 11:08

Trânsito em julgado

07/07/2020, 11:07

Expedida/certificada (Decisão)

07/04/2020, 18:38

Negação de Seguimento

20/03/2020, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2020, 14:21

Documentos

Intimação

•08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDO LARANJEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ITO NAKASHIMA - SP255813-E, VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (ID. 35024018), o INSS noticiou a revisão do benefício 46/137.145.065-7 com efeitos financeiros a partir de 01/08/2020 (ID. 37155226). O INSS/executado apresentou cálculo em sede de execução invertida, tendo apurado o montante de R$ 873.786,32, atualizado até 08/2020 (ID. 38139909). Intimado nos termos do artigo 534 do CPC, o exequente requereu o pagamento do montante total R$ 879.132,19, atualizado até agosto de 2020, sendo R$ 836.016,92 como principal e R$ 43.115,27 a título de honorários (ID. 39050677). O INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID. 40025331). O exequente requereu o pagamento (ID. 40279217). A Contadoria Judicial elaborou os cálculos de acordo com o título transitado em julgado (ID. 47315322), tendo encontrado R$ 832.377,60 como valor principal e R$ 42.587,88 como honorários, totalizando R$ 874.965,48 em agosto de 2020. Ambas as partes exararam concordância com os cálculos elaborados pela contadoria (ID. 47846102 e 48221416). Breve relatório. Decido. Diante da expressa concordância, pelos exequentes e pela executada, homologo os cálculos de ID. 47315329. Em consequência, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO pelo valor de R$ 832.377,60 como principal e R$ 42.587,88 como honorários advocatícios, totalizando R$ 874.965,48, atualizados para Agosto de 2020. Sem condenação em honorários advocatícios relativos à presente fase de cumprimento de sentença, haja vista a ausência de impugnação. Expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a Secretaria da Vara o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 16 de abril de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000284-18.2007.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

21/04/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Negação de Seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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