Procedimento Comum Cível 0002144-43.2005.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002144-43.2005.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 17:56

Trânsito em julgado

11/07/2024, 17:50

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO CREPALDI Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA - SP334732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A . FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002144-43.2005.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença processado nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de o INSS conceder benefício previdenciário. Definida a quantia devida os ofícios requisitórios foram expedidos, bem como efetuado o depósito dos valores respectivos conforme extratos juntados aos autos de ID. 264195920 e ID. 264195922. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 15:00

Por decisão judicial

30/11/2022, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDO CREPALDI Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA - SP334732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002144-43.2005.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se a parte exequente para que promova o levantamento dos requisitórios, os quais encontram-se depositados na Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

18/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDO CREPALDI Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA - SP334732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002144-43.2005.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de impugnação à execução de título judicial em que o INSS alega excesso de execução. A exequente entende ser devido o valor de R$ 73.822,41 (setenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) atualizado até fevereiro de 2021 (ID. 51984030 – Pág. 1/3). O INSS, por sua vez, aduziu a ocorrência de excesso de execução, argumentando ser devido o montante de R$ 43.424,71 (quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) atualizados até fevereiro de 2021 (ID. 55439122 – Pág. 1/5). A Contadoria Judicial apurou ser devido o valor de R$ 43.193,40 (quarenta e três mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos) atualizado até fevereiro de 2021 (ID. 57881707 – Pág. 1/10). A parte exequente não se manifestou sobre os valores apurados pela Contadoria. O INSS manifestou-se e externou sua ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID. 130744091). É o relato do necessário. Decido. Não foram suscitadas questões preliminares, motivo pelo qual passo à análise do mérito dos valores devidos. Quanto aos valores devidos em atraso, elaborados os cálculos pelo Contador Oficial, nos estritos termos do julgado, chegou-se à conclusão de que é devido à parte exequente o montante de R$ 43.193,40 (quarenta e três mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos) atualizado até fevereiro de 2021 (ID. 57881707 – Pág. 1/10). Nestes termos, adoto o parecer da Contadoria do Juízo, por entender que os cálculos obedeceram aos critérios estabelecidos no julgado, os homologo e reconheço ser devido à parte exequente o valor R$ 43.193,40 (quarenta e três mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos) atualizado até fevereiro de 2021 (ID. 57881707 – Pág. 1/10). Defiro o destacamento dos contratos de honorários advocatícios (ID. 51984033) no percentual de 30% (trinta por cento) conforme requerido pelo patrono da parte exequente. Defiro, também, o pedido para que os honorários contratutais e sucumbenciais sejam requisitados em nome do patrono Dr. Tiago Jepy Matoso Pereira. Considerando a sucumbência mínima da parte executada (R$ 231,31), os honorários sucumbenciais serão suportados integralmente pela parte exequente, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, condeno a parte exequente em honorários advocatícios, nesta fase de cumprimento do julgado, em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte executada, no caso R$ 30.629,01 (trinta mil, seiscentos e vinte e nove reais e um centavo), valor extraído da diferença entre o cálculo da Contadoria Judicial e o da parte executada, o que importa em R$ 3.062,90 (três mil, sessenta e dois reais e noventa centavos), observados os benefícios da Justiça Gratuita (ID. 40892392 – Pág. 74). Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para a discriminação dos juros devidos quanto aos valores homologados. Pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro dos exequentes, certificando nos autos. Se regular o cadastro, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios do valor devido. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. Tendo em vista a entrada e vigor da Resolução nº 670/2020-CJF/STJ, que alterou a Resolução nº 458/2017-CJF/STJ, acrescentando o artigo 37-A e parágrafos, constando-se que a situação cadastral do CPF não está regular ou o CNPJ não estiver ativa, os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) a serem expedidos nos autos serão requisitados com status bloqueado à disposição do Juízo. Sem prejuízo, deverá a parte exequente providenciar regularização de seu CPF ou CNPJ, a fim de possibilitar oportuno levantamento dos valores. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. Certificada a remessa eletrônica do requisitório pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. Cumpra-se. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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