Apelação / Remessa Necessária 0003095-05.2013.4.03.6130 - TRF3

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 30 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco SUCEDIDO: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA SUCESSOR: FRANCISCA EUDICLEIA NUNES BOTAO, RAUL NUNES HOLANDA DE LIMA, PAULO NUNES VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: RENATO DE FREITAS - SP131937 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO - SP113421 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RENATO DE FREITAS - SP131937 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO - SP113421 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RENATO DE FREITAS - SP131937 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO - SP113421 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RENATO DE FREITAS - SP131937 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO - SP113421

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a informação do INSS de ID 447980734, na qual informa os benefícios à pensão por morte do autor falecido FRANCISCA EUDICLEIA NUNES BOTÃO (companheira) e os filhos à época menores RAUL NUNES HOLANDA DE LIMA e PAULO NUNES VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA, nos termos do artigo 112, da Lei 8.213/1991, mantenho a habilitação de herdeiros conforme decisão de ID 377322624. Prossiga-se com a expedição de Ofícios Requisitórios, cumprindo a determinação de ID 377322624. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 SUCEDIDO: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA SUCESSOR: FRANCISCA EUDICLEIA NUNES BOTAO, RAUL NUNES HOLANDA DE LIMA, PAULO NUNES VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: RENATO DE FREITAS - SP131937

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cumpra o INSS a determinação de ID 429907201, informando quem são os habilitados à percepção de pensão por morte do autor falecido. Após, venham os autos conclusos. Int. OSASCO, 14 de outubro de 2025. GABRIELA DINIZ RODRIGUES Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 SUCEDIDO: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA SUCESSOR: FRANCISCA EUDICLEIA NUNES BOTAO, RAUL NUNES HOLANDA DE LIMA, PAULO NUNES VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: RENATO DE FREITAS - SP131937

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão litarID 410942604: Requer a exequente a habilitação no feito dos filhos JULIO CESAR SILVA DE LIMA, VALDIRENE APARECIDA DOS SANTOS LIMA e VERIDIANA APARECIDA DOS SANTOS LIMA, todos maiores à data do óbito do autor falecido. Contudo, conforme já consignado em decisão de ID 377322624, nos termos do artigo 112, da Lei 8.213/1991 "os valores não recebidos em vida pelo segurado da Previdência Social serão pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na ausência destes, aos seus sucessores na forma da lei civil, sem a necessidade de inventário ou arrolamento. A norma estabelece uma ordem de preferência, priorizando os dependentes previdenciários sobre os demais herdeiros". Desta forma, a fim de melhor apreciar o pedido de habilitação dos demais filhos do autor falecido, informe o INSS quem são os habilitados ao recebimento de pensão por morte, bem como manifeste-se acerca do pedido de habilitação de companheira e filhos. Após, venham os autos conclusos. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 SUCEDIDO: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA SUCESSOR: FRANCISCA EUDICLEIA NUNES BOTAO, RAUL NUNES HOLANDA DE LIMA, PAULO NUNES VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: RENATO DE FREITAS - SP131937

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE FREITAS - SP131937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Suscita o INSS a prescrição da pretensão executória. Contudo, o pedido de habilitação de herdeiros foi formulado pelo exequente às fls. 228 dos autos físicos, em 18/02/2020. Desta forma, sem razão a alegação de prescrição. Por outro lado, verifico que foram constituídos como beneficiários à pensão por morte (fls. 236 autos físicos), FRANCISCA EUDICLEIA NUNES BOTÃO (companheira) e os filhos à época menores RAUL NUNES HOLANDA DE LIMA e PAULO NUNES VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA, devendo permanecer habilitados nos autos em substituição do autor falecido, nos termos do artigo 112, da Lei 8.213/1991. Providencie a Secretaria a retificação da autuação. Por fim, providencie o INSS a retificação dos cálculos de liquidação de ID 274551270, para contemplar a cota parte devida aos sucessores do de cujus. Cumprida a determinação anterior, manifeste-se o exequente. Int. OSASCO, 11 de julho de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE FREITAS - SP131937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a autarquia ré sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA (Id 309966801), no prazo de 15 (quinze) dias, assevero que em nada sendo requerido, o juízo entenderá como aceita a homologação da habilitação. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE FREITAS - SP131937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora a determinação de Id.319556423, promovendo a juntado dos documentos necessários para a habilitação dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se em termos, manifeste-se o INSS, sobre o pedido de Habilitação, informando se há beneficiário percebendo eventual pensão por morte em desdobramento ao benefício do autor falecido. Em decorrendo “in albis” o prazo acima concedido, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

15/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE FREITAS - SP131937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Apresentem os exequentes certidão de óbito do autor falecido, bem como indiquem os herdeiros que deverão ser habilitados. Independente do cumprimento ao item anterior, manifeste-se o INSS acerca do pedido de Habilitação, informando se há beneficiário percebendo eventual pensão por morte em desdobramento ao benefício do autor falecido. Int OSASCO, 26 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE FREITAS - SP131937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando os cálculos em execução invertida apresentados pelo INSS, manifeste-se a exequente, intimando, se for o caso, a opor-se à execução por meio de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, NCPC. Apresentada impugnação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos em prazo de 30 (tinta) dias. Caso haja a anuência quanto aos cálculos em execução invertida apresentados pelo INSS, venham os autos conclusos. Int. OSASCO, 14 de novembro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE FREITAS - SP131937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da petição de Id. 246156098, NOTIFIQUE-SE AO CEABDJ/INSS, via sistema para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento do título executivo judicial, comprovando nos autos. Após, abra-se vista a autarquia ré para apresentação dos cálculos da execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE FREITAS - SP131937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da habilitação dos herdeiros homologada na decisão de Id. 47251456, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco INTIME-SE A AUTARQUIA RÉ para que cumpra o determinado no despacho de fls.217 dos autos físicos, juntando aos autos virtuais os cálculos da execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco data inserida pelo sistema PJE.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDEVALDO HOLANDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE FREITAS - SP131937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da digitalização e inserção dos autos físicos de mesmo número no PJE, promova-se o prosseguimento do mesmo, exclusivamente por meio digital. Entretanto, as partes deverão ser intimadas para conferência e eventual correção de forma incontinenti, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos, extraindo cópia da presente decisão para registro no feito físico e remessa o mesmo ao arquivo findo. No mais, tendo em vista a concordância da autarquia com a habilitação dos herdeiros, resta a mesma homologada. Determino ainda que a autarquia ré cumpra o determinado no despacho de fls.217 dos autos físicos, juntando aos autos virtuais os cálculos da execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJE. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-05.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

21/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2019, 16:43

Trânsito em julgado

13/03/2019, 14:00

Publicação

21/01/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 08:34

Conclusão (para julgamento)

11/12/2018, 18:35

Não-Provimento

11/12/2018, 17:15

Julgado

11/12/2018, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2018, 17:17

Inclusão em pauta

27/11/2018, 13:41

Mero expediente

21/11/2018, 11:09

Conclusão (para julgamento)

07/10/2016, 14:31

Distribuição (sorteio)

27/09/2016, 18:22

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(25)