Execução de Título Extrajudicial 5000845-88.2019.4.03.6004 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000845-88.2019.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 19:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2024, 13:48

Recurso Especial repetitivo

15/02/2024, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: MARIA CAROLINA DE JESUS RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CAROLINA DE JESUS RAMOS - MS13228 D E S P A C H O Verifico que a hipótese destes autos se enquadra no objeto do Resp 2.030.253/SC, representativo da controvérsia e com concessão de efeito suspensivo em âmbito nacional, relativo ao Tema 1.193 do STJ: “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor.” Em vista disso, aguarde-se em arquivo sobrestado até o levantamento da ordem de suspensão nacional determinada no Tema 1.193 do STJ. Caberá à parte interessada diligenciar o desarquivamento e o prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000845-88.2019.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

30/01/2024, 00:00

Mero expediente

26/01/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: MARIA CAROLINA DE JESUS RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CAROLINA DE JESUS RAMOS - MS13228 D E S P A C H O As partes formularam acordo de parcelamento da dívida e a executada requereu a devolução da quantia depositada para garantir o Juízo (Id 171701429 e 27521893). Intimada sobre o pedido de devolução, a OAB informou o descumprimento do acordo pela parte executada, e requereu a consulta de ativos financeiros e bens aos sistemas SisbaJud e RenaJud (Id 257595142), informando o valor atualizado da dívida. Antes de apreciar tal pedido, tendo em vista o advento da Lei 14.195/2021, que alterou o art. 8º da Lei 12.514/2011 e acrescentou os §§ 1º e 2º a esse dispositivo, estabelecendo que não serão executados pelos Conselhos Profissionais débitos com valor inferior a 5 anuidades, e que os executivos em curso com valor inferior a esse montante serão arquivados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000845-88.2019.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Vinda a manifestação, ou decorrido o prazo “in albis”, retornem conclusos. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

23/05/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:30

Publicação

27/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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