Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000491-28.2013.4.03.6112 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000491-28.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000491-28.2013.403.6112 - LORRAYNE PAES BECEGATO X VANDIRA DE BRITO BECEGATO(SP174539 - GISELE RODRIGUES DE LIMA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 783 - VALERIA F IZAR DOMINGUES DA COSTA) X LORRAYNE PAES BECEGATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora/exequente requeira o Cumprimento de Sentença eletronicamente, devendo, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 55, de 24 de janeiro de 2017, inserir no sistema PJe, as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas: I - petição inicial; II - procuração outorgada pelas partes; III - documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV - sentença e eventuais embargos de declaração; V - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VI - certidão de trânsito em julgado; VII - outras peças que a parte exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão. A Secretaria do Juízo fará a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos. O processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos. Superadas as conferências, certifique-se a virtualização destes autos para início do cumprimento da sentença no sistema PJe, e remeta-se o processo ao arquivo, com a devida anotação no sistema de acompanhamento processual (baixa 133 - opção 19). Caso decorra o prazo assinado sem que a parte exequente insira o cumprimento da sentença no PJe ou supra eventuais equívocos de digitalização constatados, certifique-se o decurso do prazo e intime-se-a de que os autos serão sobrestados em secretaria até que seja promovida sua virtualização. Intimem-se.

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VANDIRA DE BRITO BECEGATO em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDIRA DE BRITO BECEGATO em 12/05/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(99)