Execução Fiscal 0004004-53.2003.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0004004-53.2003.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (2a. Vara)

30/05/2022, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2022 (2a. Vara)

30/05/2022, 13:32

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Data do Último Prazo: 18/04/2022 Complemento Livre:

26/05/2022, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2022, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2022, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

14/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004004-53.2003.403.6112 (2003.61.12.004004-0) - INSS/FAZENDA(Proc. SERGIO MASTELLINI) X ORION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X SERGIO RODRIGUES(SP108304 - NELSON SENNES DIAS) X ANA MARIA BEZERRA DE MENEZES RODRIGUES(SP109749 - CLAUDIO ROBERTO REIS) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face da parte executada acima discriminada, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que instruíram a petição inicial (35.244.291-3 e 55.772.354-0, fls. 06/11). No decorrer do trâmite processual, a parte executada requereu extinção da ação e a exequente noticiou o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, solicitando a extinção do feito nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 (fls. 146/149 e 151).É relatório. DECIDO.Em virtude do cancelamento do débito executado, conforme acima exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes.Visto que a prescrição foi reconhecida imediatamente pela exequente, em manifestação na qual demonstrou concordância com o pedido da parte executada, gerando o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa, deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência. Custas ex lege. Não há bens constritos nestes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas legais, com baixa-findo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Presidente Prudente/SP, 10 de Dezembro de 2021.

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/01/2022, 09:51

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

10/12/2021, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2021, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2021, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2021, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2021, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2021, 11:24

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (2a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2022 (2a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Data do Último Prazo: 18/04/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Todas as movimentações(103)

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