Execução Fiscal 0005746-87.2015.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0005746-87.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA, BRUNO CLEMENTINO CAZITA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 DESPACHO ID 362917904: ante a concordância expressa da parte exequente, dou por levantada a penhora anotada sobre o imóvel descrito na matrícula 106.255. Oficie-se ao 1º CRI de São Bernardo do Campo para levantamento da constrição sobre a referida matrícula. Em prosseguimento ao feito, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005746-87.2015.4.03.6114 defiro a penhora da parte ideal do bem imóvel indicado na matrícula 110.412 (ID 337465099), cuja titularidade pertence à coexecutada MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA. Desta feita, lavre a Secretaria o respectivo Termo de Penhora, proceda registro eletrônico do ato constritivo, colacionando aos autos nova matrícula do registro de imóveis. Nomeio depositário dos bens o executado, ou, no caso de pessoa jurídica, o representante legal da empresa executada. Tudo cumprido, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens. Nos termos do artigo 12, da Lei 6.830/80, fica o executado intimado da penhora realizada nestes autos, de sua nomeação como depositário dos bens, sem reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Autorizo, desde logo, a expedição de carta precatória ou edital, para aperfeiçoamento da intimação ora determinada. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de outubro de 2025. LESLEY GASPARINI Juíza Federal

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA, BRUNO CLEMENTINO CAZITA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 DESPACHO ID 362917904: ante a concordância expressa da parte exequente, dou por levantada a penhora anotada sobre o imóvel descrito na matrícula 106.255. Oficie-se ao 1º CRI de São Bernardo do Campo para levantamento da constrição sobre a referida matrícula. Em prosseguimento ao feito, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005746-87.2015.4.03.6114 defiro a penhora da parte ideal do bem imóvel indicado na matrícula 110.412 (ID 337465099), cuja titularidade pertence à coexecutada MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA. Desta feita, lavre a Secretaria o respectivo Termo de Penhora, proceda registro eletrônico do ato constritivo, colacionando aos autos nova matrícula do registro de imóveis. Nomeio depositário dos bens o executado, ou, no caso de pessoa jurídica, o representante legal da empresa executada. Tudo cumprido, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens. Nos termos do artigo 12, da Lei 6.830/80, fica o executado intimado da penhora realizada nestes autos, de sua nomeação como depositário dos bens, sem reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Autorizo, desde logo, a expedição de carta precatória ou edital, para aperfeiçoamento da intimação ora determinada. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de outubro de 2025. LESLEY GASPARINI Juíza Federal

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:30

Mero expediente

16/10/2025, 16:30

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:46

Mero expediente

06/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA, BRUNO CLEMENTINO CAZITA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005746-87.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à impugnação apresentada pelo executado (Id. 337465087). Sem prejuízo da determinação supra, defiro a penhora no rosto dos autos, nos termos em que requerido pela exequente (id. 344447437). Lavre a Secretaria o Termo de Penhora, oficiando-se ao MM. Juízo a 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - SP (id. 324296668), nos autos do processo sob nº 0017957-39.2021.8.26.0564, para adoção das providências cabíveis. Havendo valores excedentes ao crédito trabalhista perseguido naqueles autos, solicito a transferência dos mesmos para uma conta vinculada a este Juízo, junto à Caixa Econômica Federal – PAB São Bernardo do Campo (ag. 4027). Considerando a orientação recebida do CNJ e para maior celeridade processual, a presente determinação deverá ser cumprida preferencialmente por meio eletrônico, servindo cópia do presente despacho como ofício. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Cumpra-se e Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de abril de 2025.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA, BRUNO CLEMENTINO CAZITA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005746-87.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à impugnação apresentada pelo executado (Id. 337465087). Sem prejuízo da determinação supra, defiro a penhora no rosto dos autos, nos termos em que requerido pela exequente (id. 344447437). Lavre a Secretaria o Termo de Penhora, oficiando-se ao MM. Juízo a 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - SP (id. 324296668), nos autos do processo sob nº 0017957-39.2021.8.26.0564, para adoção das providências cabíveis. Havendo valores excedentes ao crédito trabalhista perseguido naqueles autos, solicito a transferência dos mesmos para uma conta vinculada a este Juízo, junto à Caixa Econômica Federal – PAB São Bernardo do Campo (ag. 4027). Considerando a orientação recebida do CNJ e para maior celeridade processual, a presente determinação deverá ser cumprida preferencialmente por meio eletrônico, servindo cópia do presente despacho como ofício. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Cumpra-se e Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de abril de 2025.

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA, BRUNO CLEMENTINO CAZITA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA - SP206823 DESPACHO ID 362917904: ante a concordância expressa da parte exequente, dou por levantada a penhora anotada sobre o imóvel descrito na matrícula 106.255. Oficie-se ao 1º CRI de São Bernardo do Campo para levantamento da constrição sobre a referida matrícula. Em prosseguimento ao feito, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005746-87.2015.4.03.6114 defiro a penhora da parte ideal do bem imóvel indicado na matrícula 110.412 (ID 337465099), cuja titularidade pertence à coexecutada MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA. Desta feita, lavre a Secretaria o respectivo Termo de Penhora, proceda registro eletrônico do ato constritivo, colacionando aos autos nova matrícula do registro de imóveis. Nomeio depositário dos bens o executado, ou, no caso de pessoa jurídica, o representante legal da empresa executada. Tudo cumprido, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens. Nos termos do artigo 12, da Lei 6.830/80, fica o executado intimado da penhora realizada nestes autos, de sua nomeação como depositário dos bens, sem reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Autorizo, desde logo, a expedição de carta precatória ou edital, para aperfeiçoamento da intimação ora determinada. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de outubro de 2025. LESLEY GASPARINI Juíza Federal

17/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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