Execução Fiscal 0008652-23.2014.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0008652-23.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2026, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2026, 07:54

Por decisão judicial

24/11/2025, 14:06

Publicação

19/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADRIANA DAVID FERREIRA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO AJONA - SP213980 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMUEL PASQUINI - SP185819 DECISÃO ID n. 362616533: tendo em vista a alegada necessidade de troca de placas e regularização dos veículos apontados, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008652-23.2014.4.03.6102 defiro o pedido formulado e determino o levantamento temporário das restrições de transferência dos veículos de placas DPE-1698 e DPE-1715 (ID n. 362616549 a 362616545), junto ao RENAJUD, pelo prazo de 60 (trinta) dias, findo o qual as restrições existentes deverão ser novamente registradas, juntando-se os comprovantes nos autos. A parte executada não será novamente intimada do cumprimento da medida. Deverá acompanhar a atualização processual e comprovar nos autos a tomada das diligências visando a regularização pretendida, no prazo assinalado. Adimplido o ato, e, tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito cobrado por meio da presente execução fiscal e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 12:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2022, 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADRIANA DAVID FERREIRA TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL PASQUINI - SP185819, RICARDO AJONA - SP213980 DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0008652-23.2014.4.03.6102

18/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADRIANA DAVID FERREIRA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO AJONA - SP213980 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMUEL PASQUINI - SP185819 DECISÃO ID n. 362616533: tendo em vista a alegada necessidade de troca de placas e regularização dos veículos apontados, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008652-23.2014.4.03.6102 defiro o pedido formulado e determino o levantamento temporário das restrições de transferência dos veículos de placas DPE-1698 e DPE-1715 (ID n. 362616549 a 362616545), junto ao RENAJUD, pelo prazo de 60 (trinta) dias, findo o qual as restrições existentes deverão ser novamente registradas, juntando-se os comprovantes nos autos. A parte executada não será novamente intimada do cumprimento da medida. Deverá acompanhar a atualização processual e comprovar nos autos a tomada das diligências visando a regularização pretendida, no prazo assinalado. Adimplido o ato, e, tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito cobrado por meio da presente execução fiscal e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

18/09/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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