Execução Fiscal 1206362-63.1998.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 20:10

Juntada de certidão

29/06/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE VITORIO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:30

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

16/01/2023, 21:17

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 20:10

Juntada de certidão

29/06/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 18:15

Despacho

•13/03/2023, 14:23

10/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE VITORIO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:30

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

16/01/2023, 21:17

Recebidos os autos

23/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de certidão

23/12/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2022, 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, JOSE VITORIO NASCIMENTO, GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA INEZ MOMBERGUE - SP119667, GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS - SP386952 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA INEZ MOMBERGUE - SP119667, GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS - SP386952 D E S P A C H O ID. 186924199: Associem-se estes autos aos da Execução nº 1206363-48.1998.403.6112. Considerando o recurso de apelação interposto pela União Federal, em observância ao disposto no artigo 1010, parágrafo 3º, do CPC, que prevê a remessa dos autos ao tribunal para apreciação do recurso de apelação, independentemente de juízo de admissibilidade, determino a intimação do apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1010, parágrafo 1º, do CPC). Havendo questões preliminares em contrarrazões de apelação, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206362-63.1998.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o apelante para manifestar-se a respeito, no prazo legal (CPC, art. 1009, parágrafos 1º e 2º). Em caso de interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1010, parágrafos 1º e 2º). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:22

Apensado ao processo 1206363-48.1998.4.03.6112

07/02/2022, 13:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA. Complemento Livre:

07/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 21:54

Decorrido prazo de JOSE VITORIO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:52

Decorrido prazo de COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 1206362-63.1998.403.6112 (98.1206362-5) - UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X COMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA(SP386952 - GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO) X JOSE VITORIO NASCIMENTO(SP386952 - GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO) X GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS Considerando que estes autos foram virtualizados e inseridos no Sistema PJE, processo que preservou o número destes autos físicos, dê-se vista à parte Executada para conferência dos documentos digitalizados, pelo prazo de cinco dias. Após, arquivem-se estes autos com baixa autos digitalizados, na opção 21. Intimem-se.

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de apelação

18/12/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO Complemento Livre: ESTE EXECUTIVO FISCAL FOI DIGITALIZADO.

17/12/2021, 10:31

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 13:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/12/2021, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/2021, 13:50

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

17/11/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2021, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/11/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2021, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2021, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2021, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2021, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000726 Complemento Livre: PETIÇAO DA PARTE EXECUTADA

17/09/2021, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000721 Complemento Livre: PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

17/09/2021, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/09/2021, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/09/2021 PedidoJF: 64-2/2021 Prot: 312210917011070

17/09/2021, 11:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 4520

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 4520

20/11/2006, 07:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000167/2006

17/11/2006, 10:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.141/2006 (4a. Vara)

09/11/2006, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/128

29/06/2005, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 14:48

Ato ordinatório - RETORNO

05/04/2005, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2004, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2004, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2003, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2003, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2003, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2002, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2002, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2002, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2002, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2001, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2001, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2001, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2001, 10:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/102

20/08/1999, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/1999, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/1999, 12:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/1999, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/1998, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1998, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/1998, 14:05

Despacho

•11/03/2023, 17:43

Acórdão

•27/09/2022, 13:52

Acórdão

•23/09/2022, 12:57

Despacho

•07/02/2022, 13:31

Despacho

•07/02/2022, 10:53

Despacho

•17/12/2021, 19:07

Despacho

•17/12/2021, 14:25