Execução Fiscal 0312603-16.1995.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0312603-16.1995.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 20:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 20:34

Trânsito em julgado

20/09/2022, 16:38

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: E. D. C. S. Advogado do(a) EXECUTADO: EDEVARDE GONCALVES - SP29472 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0312603-16.1995.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, dando conta de que a(s) CDA(s) foi(ram) cancelada(s) pela ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Torno insubsistente as penhoras das pp. 29 e 40 do Id 244757046. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2022, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 11:16

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 14:07

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: E. D. C. S. Advogado do(a) EXECUTADO: EDEVARDE GONCALVES - SP29472 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0312603-16.1995.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de processo que tramita no arquivo sobrestado, sem baixa, há mais de 6 (seis) anos. Intime-se a Fazenda Nacional para que esclareça se houve algum fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 21:09

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:18

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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