Execução Fiscal 0010295-04.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010295-04.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/06/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 11:57

Trânsito em julgado

15/06/2022, 11:57

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: GLEIDES PIRRO GUASTELLI RODRIGUES - SP86929 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010295-04.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a homologação da desistência da presente execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do Exequente, homologo a desistência da presente ação nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte exequente é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:33

Desistência

08/02/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 14:39

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 14:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 12:51

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 15:21