Execução Fiscal 0008993-03.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008993-03.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/06/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 13:26

Trânsito em julgado

15/06/2022, 13:26

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 EXECUTADO: GISLAINE DE FRANCA GARCIA GODOY MARIANO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008993-03.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a homologação da desistência da presente execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do Exequente, homologo a desistência da presente ação nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte exequente é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:32

Desistência

08/02/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 14:39

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 14:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 12:39

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 14:46