Execução Fiscal 0004531-30.2006.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004531-30.2006.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2023, 17:36

Trânsito em julgado

27/01/2023, 15:40

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS CESAR APPEL, CARLOS CESAR APPEL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO - SP97423 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO - SP97423 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004531-30.2006.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 245709753), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Expeça-se o necessário para o levantamento da penhora da p. 86. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/03/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 15:41

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS CESAR APPEL, CARLOS CESAR APPEL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO - SP97423 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO - SP97423 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004531-30.2006.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de processo que tramita no arquivo sobrestado, sem baixa, há mais de 6 (seis) anos. Intime-se a Fazenda Nacional para que esclareça se houve algum fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 21:09

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 15:35