Procedimento Comum Cível 0000196-85.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000196-85.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 08:07

Retificação de Classe Processual

09/05/2022, 08:07

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE LUCELIA Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRO DALL AVERDE - SP216775, BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE - SP249272 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do processo. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000196-85.2017.4.03.6100

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 10:25

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 15:25

Publicação

07/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE LUCELIA Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRO DALL AVERDE - SP216775, BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE - SP249272 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam os advogados intimados de que a certidão solicitada encontra-se disponível para impressão no ambiente do PJE. Tupã-SP, 3 de dezembro de 2021. GIOVANA GIROTTO Analista/Técnico Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000196-85.2017.4.03.6100

06/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE LUCELIA Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRO DALL AVERDE - SP216775, BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE - SP249272 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000196-85.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Tupã Trata-se de pedido de retificação de ofício requisitório formulado pelo advogado SANDRO DALL AVERDE para retificar o item em que consta o nome dos advogados, visto que equivocadamente constou o de outro causídico. Pois bem. O ofício requisitório já foi pago (ID 140299674) e a alteração solicitada é desnecessária. Isso porque, segundo se observa no ofício de requisição de valores, os honorários contratuais foram solicitados como pleiteado, ou seja, em favor da sociedade de advogados e, assim, pagos. E o levantamento dos valores pode ser realizado com o extrato de pagamento do precatório e os atos constitutivos da sociedade. Portanto, não obstante o equívoco apontado, não houve consequência impeditiva para a requisição, pagamento e o correlato saque do montante. TUPã, data da assinatura eletrônica.

10/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 13:57

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE LUCELIA Advogados do(a) AUTOR: SANDRO DALL AVERDE - SP216775, BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE - SP249272 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000196-85.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Tupã Intime-se a parte autora à apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 534 do CPC. Apresentada a conta, intime-se a União (Fazenda Nacional), nos termos do artigo 535 do CPC. Se a União não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento. Na oportunidade em que falar sobre os cálculos apresentados pela União ou quando trouxer a liquidação do julgado, deverá a parte credora: a) trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado, a teor do que estabelece o art. 19 da Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. b) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei n. 10.833/2003. Expedido(s) requisição(ões)/precatório(s), ciência às partes. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. TUPã, data da assinatura eletrônica.

30/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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