Execução Fiscal 0013166-68.2004.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0013166-68.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 16:59

Julgamento em Diligência

09/02/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 12:39

Trânsito em julgado

09/02/2023, 12:37

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULISTA ESTUDIO E MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - ME, CAROLINA O. DA SILVA STUDIO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013166-68.2004.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Proceda-se ao imediato desbloqueio no Sisbajud (p. 152 do Id 244486609 – protocolo 20100001401740). Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

28/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2022, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 17:24

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 12:37

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULISTA ESTUDIO E MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - ME, CAROLINA O. DA SILVA STUDIO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013166-68.2004.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de processo que tramita no arquivo sobrestado, sem baixa, há mais de 6 (seis) anos. Intime-se a Fazenda Nacional para que esclareça se houve algum fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 21:09

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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