Execução Fiscal 0311664-65.1997.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0311664-65.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 23:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 23:40

Trânsito em julgado

19/02/2025, 14:35

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUWASA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491, CAIO HENRIQUE VERNASCHI - SP273482, LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183, MARIA SYLVIA BAPTISTA - SP69229, RICARDO CONCEICAO SOUZA - SP118679 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0311664-65.1997.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 341340893), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Em face do pedido da exequente de dispensa de intimação da sentença, intime-se apenas a executada. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Intime-se e cumpra-se.

11/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2024, 18:51

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 12:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2022, 09:02

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUWASA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491, CAIO HENRIQUE VERNASCHI - SP273482, LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183, MARIA SYLVIA BAPTISTA - SP69229, RICARDO CONCEICAO SOUZA - SP118679 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0311664-65.1997.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional do Id 268416557, expressando seu desinteresse na conservação da penhora, torno insubsistente a penhora da p. 59 do Id 244743215. Não se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista as sucessivas adesões da executada a programas de parcelamento do débito (CDA n. 80.6.96.006120-56 - Id 268416560), o que interrompeu o curso do prazo prescricional. Defiro o pedido de suspensão da presente execução fiscal, nos termos do artigo 40 da LEF, devendo estes autos retornarem ao arquivo sobrestados. Intimem-se e cumpra-se.

23/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 02:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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