Execução Fiscal 5002831-44.2020.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5002831-44.2020.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 18:40

Trânsito em julgado

31/05/2022, 09:08

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:42

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ROSANA APARECIDA RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANA BARBOSA DA SILVA - SP204410 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002831-44.2020.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de ROSANA APARECIDA RAMOS, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 245519080). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 141297, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras e/ou constrições realizadas, expedindo-se, se o caso, alvará em favor da parte executada para levantamento dos valores bloqueados (ID 240217279). Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

16/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 13:12

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 10:40

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:03

Mero expediente

24/02/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 17:20

Ato ordinatório

21/05/2021, 14:07

Julgamento em Diligência

03/03/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 12:33

Expedida/certificada

12/01/2021, 16:31

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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