Execução Fiscal 0003095-07.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003095-07.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2022, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 08:19

Trânsito em julgado

15/06/2022, 18:20

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL PRADO DE GAS LTDA, LAURINDA APARECIDA ANHETI PRADO, GIULIANO ANHETI PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ - SP91086 Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ - SP91086 Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ - SP91086 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003095-07.2004.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, dando conta de que a(s) CDA(s) foi(ram) cancelada(s) pela ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2022, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 11:16

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 15:11

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL PRADO DE GAS LTDA, LAURINDA APARECIDA ANHETI PRADO, GIULIANO ANHETI PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ - SP91086 Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ - SP91086 Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ - SP91086 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003095-07.2004.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de processo que tramita no arquivo sobrestado, sem baixa, há mais de 6 (seis) anos. Intime-se a Fazenda Nacional para que esclareça se houve algum fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 21:06

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:17