Cumprimento de sentença 5000154-56.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000154-56.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/01/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA, RAUL FIGUEIRA FILHO, MARCELO FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA, DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO, SERAFIM VEIGA SOTELO, ODAIR GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER, SONIA MARIA GONZALEZ MORAES, MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES, ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA, NILSON FIGUEIRA ANTUNES SUCESSOR: RENATO FIGUEIRA JUNIOR, DEBORA FIGUEIRA, THIAGO FIGUEIRA, WALTER DA COSTA PEREIRA, WALDIR DA COSTA PEREIRA, WANDERLEI DA COSTA PEREIRA, PAULO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA, ROSEMARI BARSOTTI SOTELO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Com a juntada dos extratos de depósitos judiciais dos requisitórios expedidos no presente feito, verifica-se valor a ser levantado relativo ao Precatório n. 20230069883, referente à exequente ROSEMARI BARSOTTI SOTELO (id. 475857123). Tendo em vista a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Sobrevindo informações sobre o levantamento dos valores, arquivem-se em definitivo. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-56.2018.4.03.6183 Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, 9 de dezembro de 2025. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:06

Trânsito em julgado

30/09/2025, 16:27

Publicação

12/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA, RAUL FIGUEIRA FILHO, MARCELO FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA, DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO, SERAFIM VEIGA SOTELO, ODAIR GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER, SONIA MARIA GONZALEZ MORAES, MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES, ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA, NILSON FIGUEIRA ANTUNES SUCESSOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-56.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra a União. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), solicito, caso não haja interesse recursal, que as representações judiciais das partes fechem o prazo no sistema PJe ou consignem a intenção nos autos, para otimizar os trabalhos da Secretaria desta unidade judiciária. São Paulo, data da assinatura eletrônica. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA, RAUL FIGUEIRA FILHO, MARCELO FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA, DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO, SERAFIM VEIGA SOTELO, ODAIR GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER, SONIA MARIA GONZALEZ MORAES, MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES, ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA, NILSON FIGUEIRA ANTUNES SUCESSOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-56.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra a União. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), solicito, caso não haja interesse recursal, que as representações judiciais das partes fechem o prazo no sistema PJe ou consignem a intenção nos autos, para otimizar os trabalhos da Secretaria desta unidade judiciária. São Paulo, data da assinatura eletrônica. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

08/08/2025, 00:00

12/07/2024, 00:00

06/05/2024, 00:00

18/09/2023, 00:00

29/06/2023, 00:00

07/12/2022, 00:00

20/10/2022, 00:00

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA, RAUL FIGUEIRA FILHO, MARCELO FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA, DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO, SERAFIM VEIGA SOTELO, ODAIR GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER, SONIA MARIA GONZALEZ MORAES, MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES, ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA, NILSON FIGUEIRA ANTUNES SUCESSOR: RENATO FIGUEIRA JUNIOR, DEBORA FIGUEIRA, THIAGO FIGUEIRA, WALTER DA COSTA PEREIRA, WALDIR DA COSTA PEREIRA, WANDERLEI DA COSTA PEREIRA, PAULO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL (1) ID 253284067: ante a ausência de impugnação das partes, transmita-se o requisitório mencionado na referida certidão. (2) ID 254688409 e 249026331: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-56.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Intime-se a representação judicial de DENISE FIGUEIRA para que comprove a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal do Brasil, considerando o pagamento do ofício requisitório 20220016384, consoante ID 252186042, p. 8. (3) ID 247085845: os sucessores do exequente originário (2) EMILIO VEIGA SOTELLO pedem habilitação. Consoante consignado na decisão ID 33321959, (2) EMILIO VEIGA SOTELLO faleceu em 10/06/1984 (fls. 9500), sem deixar filhos, quando era casado com ALICE SILVINO VEIGA, que veio a falecer em 15/12/1999. Em razão disso, houve a habilitação de (2.1) SERAFIM VEIGA SOTELO, irmão do exequente originário. Posteriormente, registrou-se a notícia de seu possível falecimento, bem como da esposa, tendo deixado 1 (um) filha, sobrinha do exequente originário, de nome ROSEMARI. Sobreveio, então, requerimento de habilitação formulado por (2.1.1) ROSEMARI BARSOTTI SOTELO (CPF 897.362.658-20), filha de (2.1) SERAFIM VEIGA SOTELO, que faleceu em 06/09/2012, viúvo (ID 247086406). Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (2.1.1) ROSEMARI BARSOTTI SOTELO (CPF 897.362.658-20). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. A seguir, expeça-se ofício precatório, observada a Resolução 458/2017, consoante a conta de liquidação acostada no ID 56249396, do valor atualizado para a competência 03/2021. A manifestação da UNIÃO FEDERAL a respeito da presente habilitação deverá ocorrer no prazo de intimação da expedição do ofício precatório. Intimem-se e cumpra-se. Após, aguarde-se a notícia de regularização do CPF de DENISE FIGUEIRA e o pagamento dos demais ofícios requisitórios no arquivo sobrestado. São Paulo, 5 de agosto de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

09/08/2022, 00:00

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA, RAUL FIGUEIRA FILHO, MARCELO FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA, DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO, SERAFIM VEIGA SOTELO, ODAIR GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER, SONIA MARIA GONZALEZ MORAES, MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES, ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA, NILSON FIGUEIRA ANTUNES SUCESSOR: RENATO FIGUEIRA JUNIOR, DEBORA FIGUEIRA, THIAGO FIGUEIRA, WALTER DA COSTA PEREIRA, WALDIR DA COSTA PEREIRA, WANDERLEI DA COSTA PEREIRA, PAULO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, retifiquei a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 8 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-56.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA, RAUL FIGUEIRA FILHO, MARCELO FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA, DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO, SERAFIM VEIGA SOTELO, ODAIR GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER, SONIA MARIA GONZALEZ MORAES, MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES, ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA, NILSON FIGUEIRA ANTUNES SUCESSOR: RENATO FIGUEIRA JUNIOR, DEBORA FIGUEIRA, THIAGO FIGUEIRA, WALTER DA COSTA PEREIRA, WALDIR DA COSTA PEREIRA, WANDERLEI DA COSTA PEREIRA, PAULO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Dê-se ciência às partes da juntada dos extratos de pagamento. Id. 251079779: Dê-se ciência ainda à União Federal da juntada dos ofícios requisitórios 20220016436 e 20220016350 anexados no ID 252647395. Retifique-se a minuta do ofício precatório 20220016393 para constar como modalidade ofício requisitório Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/16 do Conselho da Justiça Federal. A seguir, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Oportunamente, sobreste-se o feito até o pagamento do precatório Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-56.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 intime-se a parte exequente e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 2 de junho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

03/06/2022, 00:00

02/05/2022, 00:00

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA, RAUL FIGUEIRA FILHO, MARCELO FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA, DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO, SERAFIM VEIGA SOTELO, ODAIR GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER, SONIA MARIA GONZALEZ MORAES, MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES, ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA, NILSON FIGUEIRA ANTUNES SUCESSOR: RENATO FIGUEIRA JUNIOR, DEBORA FIGUEIRA, THIAGO FIGUEIRA, WALTER DA COSTA PEREIRA, WALDIR DA COSTA PEREIRA, WANDERLEI DA COSTA PEREIRA, PAULO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Expeçam-se as ordens de pagamento na modalidade de precatório para conservar a natureza do crédito originário Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se as partes do despacho acima, bem como do teor da decisão de ID 170227400: " D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-56.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Vistos. (1) ID 130742812: oficie-se ao E. TRF-3 solicitando o desbloqueio dos ofícios requisitórios acostados nos ID 105060051, 105060053, 105060056, 105060058, 105060064, 105060065 e 105060072, servindo a presente decisão como oficio. (2) ID 130911905 e 130911921: considerando a notícia da impossibilidade de localização de herdeiros do sucessor originário (2) EMILIO VEIGA SOTELLO, expeça-se edital de intimação, com prazo de 60 (sessenta) dias, para habilitação de eventuais sucessores. Expirado o prazo, sem manifestação de interessados, venham os autos conclusos para extinção parcial do feito. (3) ID 135418952: os sucessores de (1) EMILIA BOTARO FIGUEIRA pedem a juntada de documentos aos autos para regularização de pedidos de habilitação já formulados no feito. Na decisão ID 52161616 restou decidido o seguinte: Em relação à exequente originária (1) EMILIA BOTARO FIGUEIRA nas decisões ID 31188852 e 33321959 foram deferidas/ratificadas as habilitações de filhos e netos, conforme segue: (1) IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, (2) RENATO FIGUEIRA e (3) RAUL FIGUEIRA FILHO, na qualidade de filhos e de (4.1) MARCELO FIGUEIRA (filho pré-morto (4) MÁRIO FIGUEIRA), (5.1) DENISE FIGUEIRA, (5.2) DEISE FIGUEIRA ZEFERINO, (5.3) DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO (filho pré-morto (5) JOSÉ FIGUEIRA), (6.1) ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA e (6.2) NILSON FIGUEIRA ANTUNES (filha falecida posteriormente (6) HILDA FIGUEIRA ANTUNES), na qualidade de netos. Além disso, foi concedido prazo para habilitação de herdeiros de (7) RENIRA FIGUEIRA PEREIRA. Sobreveio, então, pedido de habilitação formulado por (7.1) WALTER DA COSTA PEREIRA (CPF 051.578.438-95), (7.2) WALDIR DA COSTA PEREIRA (CPF 063.124.718-10), (7.3) WANDERLEI DA COSTA PEREIRA (CPF 108.366.138-80) e (7.4) PAULO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA (CPF 246.733.848-73), na condição de netos da exequente originária (filhos de (7) RENIRA FIGUEIRA PEREIRA), assim como por (2.1) RENATO FIGUEIRA JÚNIOR (CPF 077.431.058-81), (2.2) DÉBORA FIGUEIRA (CPF 062.193.138-10) e (2.3) THIAGO FIGUEIRA (CPF 218.859.638-23), na condição de netos da exequente originária (filhos de (2) RENATO FIGUEIRA). A UNIÃO, em sua manifestação, informa não ter localizado a certidão de óbito de (2) RENATO FIGUEIRA. Além disso e, salvo melhor juízo, também não acompanhou o requerimento a certidão de óbito de (7) RENIRA FIGUEIRA PEREIRA. Ante o exposto, concedo aos requerentes o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada aos autos das certidões de óbito de (2) RENATO FIGUEIRA e de (7) RENIRA FIGUEIRA PEREIRA. Da análise das certidões de óbito, verifico a inexistência de outros possíveis herdeiros além daqueles que já requereram habilitação no feito. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação de (2.1) RENATO FIGUEIRA JÚNIOR (CPF 077.431.058-81), (2.2) DÉBORA FIGUEIRA (CPF 062.193.138-10) e (2.3) THIAGO FIGUEIRA (CPF 218.859.638-23) e de (7.1) WALTER DA COSTA PEREIRA (CPF 051.578.438-95), (7.2) WALDIR DA COSTA PEREIRA (CPF 063.124.718-10), (7.3) WANDERLEI DA COSTA PEREIRA (CPF 108.366.138-80) e (7.4) PAULO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA (CPF 246.733.848-73). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, expeçam-se e transmitam-se as ordens de pagamento, sem bloqueio, nos termos da Resolução CJF 458/2017, da conta de liquidação acostada no ID 56249396, com base nas seguintes frações, em relação ao exequente originário indicado na linha 1. Quanto aos demais (2), a expedição das ordens de pagamento está condicionada à comprovação da impossibilidade de localização ou do desinteresse dos herdeiros em receber os respectivos créditos: 1 EMILIA BOTARO FIGUEIRA (1) IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO 1/7 (2.1) RENATO FIGUEIRA JÚNIOR 1/21 (2.2) DÉBORA FIGUEIRA 1/21 (2.3) THIAGO FIGUEIRA 1/21 (3) RAUL FIGUEIRA FILHO 1/7 (4.1) MARCELO FIGUEIRA 1/7 (5.1) DENISE FIGUEIRA 1/21 (5.2) DEISE FIGUEIRA ZEFERINO 1/21 (5.3) DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO 1/21 (6.1) ROSANA FIGUEIRA ANTUNES CARREIRA 1/14 (6.2) NILSON FIGUEIRA ANTUNES 1/14 (7.1) WALTER DA COSTA PEREIRA 1/28 (7.2) WALDIR DA COSTA PEREIRA 1/28 (7.3) WANDERLEI DA COSTA PEREIRA 1/28 (7.4) PAULO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA 1/28 Após, aguarde-se o pagamento dos requisitórios e a realização das habilitações pendentes. Cumpra-se e intimem-se." SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. awa

07/02/2022, 00:00

07/10/2021, 00:00

30/06/2021, 00:00

12/05/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(32)