Procedimento Comum Cível 5000490-06.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000490-06.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITTORIO VIVI Advogado do(a) APELADO: DONATO LOVECCHIO - SP18351-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000490-06.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITTORIO VIVI Advogado do(a) APELADO: DONATO LOVECCHIO - SP18351-A ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos da seção de cálculos, pratico este ato meramente ordinatório, nos termos do R. despacho retro, para que as partes sejam intimadas sobre as informações apresentadas, no prazo de 10 dias. São Paulo, 15 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000490-06.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA

16/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2019, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2019, 09:20

Mero expediente

23/04/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 14:12

Publicação

12/03/2019, 07:00

Petição (Recurso adesivo)

11/03/2019, 17:03

Expedida/certificada

08/03/2019, 09:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2019, 17:39

Conclusão (para julgamento)

05/10/2018, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2018, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2018, 17:12

Expedida/certificada

11/09/2018, 10:06

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Recurso adesivo)

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/certificada

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