Execução Fiscal 5018972-88.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5018972-88.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/05/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 17:55

Trânsito em julgado

23/05/2022, 17:54

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA - SP321007 EXECUTADO: PET SHOP SCOOBY DOO LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018972-88.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2022, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 20:42

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2022, 16:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2021, 16:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 16:17

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:03