Execução Fiscal 0016801-30.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0016801-30.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/05/2022, 17:55

Trânsito em julgado

23/05/2022, 17:54

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: PARMA POGGIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016801-30.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, a exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a petição da exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas satisfeitas. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:52

Cancelamento de Dívida Ativa

09/02/2022, 20:42

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 14:05

Mero expediente

30/09/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 12:53

Mero expediente

08/07/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 09:51

Expedida/certificada

06/05/2021, 11:03

Mero expediente

29/03/2021, 14:23

Conclusão (para decisão)

29/03/2021, 11:22