Procedimento Comum Cível 5015458-90.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015458-90.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:27

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:19

Ato ordinatório

22/05/2023, 19:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2023, 16:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2023, 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2022, 08:56

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GIVANILDO GONCALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DAVI FERNANDO CABALIN - SP299855, ANDRE LUIS CAZU - SP200965, PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380, MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Verifico que dentre os períodos especiais que o autor pretende ver reconhecidos para concessão da aposentadoria especial, estão alguns trabalhados na função de Vigilante exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Em 25/03/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos cuja controvérsia verse sobre a possibilidade de “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1209 STF). Portanto, uma vez que a matéria tratada no presente feito corresponde ao tema mencionado, determino a suspensão do processo, até o julgamento dos recursos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015458-90.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/05/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/05/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

13/04/2022, 14:15

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIVANILDO GONCALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DAVI FERNANDO CABALIN - SP299855, ANDRE LUIS CAZU - SP200965, PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380, MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 15 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015458-90.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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