Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004118-91.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.914,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

LAR GALEAO COUTINHO

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CNPJ

Autor

PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 31956·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 94465·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LAR GALEAO COUTINHO

CNPJ

Autor

PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 11:57

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 11:57

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 10:17

Sentença

•12/06/2025, 18:11

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Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2025, 00:01

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:13

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:28

Conclusos para despacho

03/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 13:35

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 21:16

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/03/2023, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 12:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2022, 00:33

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 10:33

Juntada de ato ordinatório

14/05/2022, 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:23

Recebidos os autos

10/05/2022, 15:45

Juntada de despacho

10/05/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LAR GALEAO COUTINHO Advogados do(a) APELADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO - RS94465-A, RICARDO JOSUE PUNTEL - RS31956-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004118-91.2019.4.03.6128 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2020, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:17

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:23

Juntada de Petição de apelação

07/08/2020, 16:11

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:00

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 14:55

Julgado procedente o pedido

17/06/2020, 15:53

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de réplica

11/11/2019, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 17:43

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 21:22

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:56

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:51

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2019, 11:44

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/09/2019, 23:31

Distribuído por sorteio

08/09/2019, 23:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:48

Decisão

•05/02/2025, 16:13

Decisão

•05/02/2025, 15:46

Despacho

•16/04/2024, 18:37

Despacho

•16/04/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:27

Despacho

•28/09/2023, 14:40

Despacho

•10/03/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:21

Todos os documentos(32)

Sentença

•13/06/2025, 10:17

Sentença

•12/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:48

Decisão

•05/02/2025, 16:13

Decisão

•05/02/2025, 15:46

Despacho

•16/04/2024, 18:37

Despacho

•16/04/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:27

Despacho

•28/09/2023, 14:40

Despacho

•10/03/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 00:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 00:33

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 10:32

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 19:23

Acórdão

•09/03/2022, 17:41

Acórdão

•07/03/2022, 17:14

Despacho

•23/08/2021, 16:33

Despacho

•10/09/2020, 16:44

Despacho

•08/09/2020, 16:23

Documento Comprobatório

•18/06/2020, 22:55

Sentença

•18/06/2020, 14:55

Sentença

•17/06/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 21:22

Despacho

•10/09/2019, 12:41

Despacho

•09/09/2019, 18:18