Procedimento Comum Cível 5004456-65.2019.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004456-65.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 16:08

Publicação

04/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO PEREZ CONTES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALERIA REGINA CARVALHO - SP275071, CARMEM LUCIA DA SILVA - SP290523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004456-65.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por RICARDO PEREZ CONTES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 171657522. Levantamento dos valores certificado no id. 245660934. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 2 de maio de 2022.

03/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2022, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 17:59

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO PEREZ CONTES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALERIA REGINA CARVALHO - SP275071, CARMEM LUCIA DA SILVA - SP290523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos às partes para ciência do comprovante de levantamento judicial/ transferência eletrônica juntados aos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. JUNDIAí, 15 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004456-65.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:54

Publicação

31/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO PEREZ CONTES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALERIA REGINA CARVALHO - SP275071, CARMEM LUCIA DA SILVA - SP290523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004456-65.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/01/2022, 00:00

Mero expediente

26/01/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO PEREZ CONTES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALERIA REGINA CARVALHO - SP275071, CARMEM LUCIA DA SILVA - SP290523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id´s 181492236 e 238943177 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 171657538 e 171657542). Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004456-65.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: em favor de RICARDO PEREZ CONTES DE OLIVEIRA, CPF 041.890.058-27, representado pela advogada Dra. CARMEM LÚCIA DA SILVA, OAB/SP 290.523, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 22803638), a importância de R$ 66.792,00 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1200127297098 (iniciada em 25/11/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 171657538). Dados bancários do autor para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Itaú - 341; Agência 4053; conta corrente 08975-3, titular RICARDO PEREZ CONTES DE OLIVEIRA e CPF 041.890.058-27; em favor de CARMEM LÚCIA DA SILVA, CPF 154.579.108-22, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 7.262,38 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1800127296591 (iniciada em 25/11/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 171657542); Dados bancários da patrona para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 340-9; conta corrente 305.651-1, titular CARMEM LÚCIA DA SILVA, OAB/SP 290.523 e CPF 154.579.108-22. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO PEREZ CONTES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALERIA REGINA CARVALHO - SP275071, CARMEM LUCIA DA SILVA - SP290523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 67748067), homologo os cálculos apresentados pela parte autora (id 57606451). Conforme determinado no V.Acórdão (id 47754159), os honorários devem observar o disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, e § 11 do CPC. A Egrégia Corte não majorou os honorários fixados em sentença. Assim, os honorários advocatícios sucumbenciais correspondem a R$ 6.856,99 (10 % do valor dos atrasados até a data da sentença – id 28984460) Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 68.569,88 (sendo R$ 66.353,15 de principal e R$ 2.216,73 de juros de mora) para o autor e R$ 6.856,99 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 06/2021, relativo a 13 parcelas de anos-calendário anteriores. Atente a Secretaria para a manifestação do exequente quanto à renúncia expressa ao valor que excede o limite previsto para a expedição de ofício requisitório na modalidade de Requisição de Pequeno Valor RPV (id 57606465). Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Havendo o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios, intimando-se as partes da minuta. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 18 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004456-65.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

20/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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