Execução Fiscal 0302167-90.1998.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0302167-90.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL R.MOREIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO - SP201483 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0302167-90.1998.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. Manifeste-se o curador especial Dr. Renan de Almeida Seghetto OAB/SP 201.483 sobre o pagamento de seus honorários. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, por findos. Intime-se.Cumpra-se

18/05/2023, 00:00

Mero expediente

17/05/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL R.MOREIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO - SP201483 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0302167-90.1998.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, defiro o pedido do curador especial da parte executada (ID 245960237) e arbitro seus honorários no valor mínimo da tabela, nos termos da legislação em vigor. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, por findos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Intime-se.

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:38

Mero expediente

03/02/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 18:41

Trânsito em julgado

24/05/2022, 18:34

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL R.MOREIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO - SP201483 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0302167-90.1998.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 243070535), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Deverá a exequente efetuar as providências e comunicações necessárias junto a eventual habilitação de crédito por ela promovida nos autos de falência n° 0824422-08.1997.8.26.0100, conforme pp. 133/135 do ID 40843061. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

16/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/03/2022, 14:59

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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