Execução Fiscal 0570726-06.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0570726-06.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 16:16

Trânsito em julgado

05/05/2022, 16:15

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0570726-06.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, de acordo com a Lei nº 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Não há constrições a resolver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/03/2022, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 09:27

Conclusão (para julgamento)

09/12/2021, 10:53

Expedida/certificada

04/11/2021, 13:38

Mero expediente

22/10/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 17:52

Mero expediente

29/07/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 09:34

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 01:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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