Execução Fiscal 0039409-51.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0039409-51.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/05/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 16:16

Trânsito em julgado

05/05/2022, 16:15

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRAL TELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039409-51.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, de acordo com a Lei nº 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Não há constrições a resolver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 15:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2022, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 12:27

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 15:14

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 14:06

Julgamento em Diligência

11/01/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 12:44

Recebimento

17/12/2021, 11:17

Entrega em carga/vista

07/12/2021, 15:42