Execução Fiscal 5000637-30.2018.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 5000637-30.2018.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 15:28

Trânsito em julgado

12/08/2022, 15:28

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: LEANDRO SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000637-30.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

16/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2021, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2021, 15:36

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 09:59

Mero expediente

18/08/2021, 11:44

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2021, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2021, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: LEANDRO SANTOS D E S P A C H O ID 39084530 - Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000637-30.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina defiro. Cumpra-se conforme requerido procedendo-se ao levantamento das constrições de veículos e valores. Recolha-se o mandado de intimação expedido, independentemente de cumprimento. Fica a exequente cientificada de que a tramitação processual será suspensa, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, e os autos serão posteriormente arquivados sem baixa na distribuição, independente de nova intimação, se nada for requerido, se solicitar nova concessão de prazo, caso tenha sido requerida anteriormente, se requerer diligências já realizadas, se não indicar a real probabilidade de ser encontrado o devedor ou bem(ns) passível(is) de penhora ou se requerer providência que não importe prosseguimento dos atos executórios, bem como de que poderá reativar a execução a qualquer momento, encontrando o executado ou bens passíveis de constrição. Intime-se. Cumpra-se.

19/02/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: LEANDRO SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000637-30.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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