Execução Fiscal 0003736-56.2004.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FASCINATION INCORPORADORA LTDA

Autor

R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 20:27

Trânsito em julgado

10/04/2026, 20:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2026, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 19:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 13:43

Expedida/certificada

27/02/2026, 20:06

Julgamento em Diligência

27/02/2026, 20:06

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 16:23

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:34

Mero expediente

02/02/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 17:57

Expedida/certificada

24/03/2025, 19:52

Mero expediente

24/03/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 18:33

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 20:27

Trânsito em julgado

10/04/2026, 20:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2026, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 19:12

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 13:43

Expedida/certificada

27/02/2026, 20:06

Julgamento em Diligência

27/02/2026, 20:06

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 16:23

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:34

Mero expediente

02/02/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 17:57

Expedida/certificada

24/03/2025, 19:52

Mero expediente

24/03/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 18:33

Expedida/certificada

12/11/2024, 14:16

Mero expediente

12/11/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: FASCINATION INCORPORADORA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 D E S P A C H O Tendo em vista o integral cumprimento do despacho de ID nº 304825020, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003736-56.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:43

Mero expediente

19/03/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 11:22

Mero expediente

23/10/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: FASCINATION INCORPORADORA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 D E S P A C H O ID nº 284865983 e 278339972 Ante a comprovação da arrematação do imóvel mat. 35.711 na 3ª Vara Federal de Santo André/SP (Ex. Fiscal nº 0003445-83.2005.4.03.6126), prossiga-se nos termos do despacho de ID nº 276297105 expedindo-se o necessário ao seu cumprimento. Sem prejuízo, dê-se vista ao Exequente pelo prazo de15 (quinze) para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Tudo cumprido, na ausência de manifestação, retornem os autos ao arquivo nos termos do despacho de ID nº 47623155. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003736-56.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2023, 18:37

Mero expediente

14/09/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: FASCINATION INCORPORADORA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 D E S P A C H O Em última oportunidade, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003736-56.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o terceiro interessado para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, informe nestes autos se obteve a carta de arrematação expedida pelo MM. Juízo competente. Com a juntada do documento, se em termos, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André para levantamento da penhora anotada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 35.711. Na ausência de manifestação, ou no caso de eventual reiteração de pedido para concessão de prazo suplementar, tendo em vista que o respectivo levantamento do bem somente será possível após a demonstração pelo interessado de que a arrematação encontra-se perfeita, acabada e irretratável, voltem os autos conclusos para retomada do andamento do feito, procedendo a Secretaria à exclusão do terceiro interessado deste feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de fevereiro de 2023.

24/02/2023, 00:00

Mero expediente

23/02/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: FASCINATION INCORPORADORA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 D E S P A C H O Ante o lapso temporal decorrido, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003736-56.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o terceiro interessado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nestes autos se houve o aperfeiçoamento da arrematação do bem imóvel penhorado, nos termos previstos no artigo 903 do Código de Processo Civil, juntando aos autos cópia da carta de arrematação expedida pelo MM. Juízo competente. Decorrido, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de agosto de 2022.

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 19:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 16:32

Mero expediente

29/04/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: FASCINATION INCORPORADORA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 D E S P A C H O Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003736-56.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se a terceira interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nestes autos se houve o aperfeiçoamento da arrematação do bem imóvel penhorado, nos termos previstos no artigo 903 do Código de Processo Civil, juntando aos autos cópia da carta de arrematação expedida pelo MM. Juízo competente. Anoto, por oportuno, que o respectivo levantamento do bem somente será possível após a demonstração pelo interessado de que a arrematação encontra-se perfeita, acabada e irretratável. Decorridos, independente de manifestação, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 23:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 23:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 23:45

Por decisão judicial

29/03/2021, 09:13

Expedida/certificada

22/03/2021, 15:12

Mero expediente

22/03/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 10:12

Mero expediente

27/08/2020, 18:50

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 12:52

Expedida/certificada

03/04/2020, 20:18

Mero expediente

03/04/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 10:04

Expedida/certificada

03/02/2020, 14:17

Mero expediente

03/02/2020, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 09:40

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 13:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/11/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 14:14

Recebimento

22/10/2019, 12:30

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 13:45

Mero expediente

27/09/2019, 11:40

Mero expediente

26/09/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 17:30

Mero expediente

06/12/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 10:14

Mero expediente

18/10/2017, 11:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 16:46

Recebimento

18/09/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 16:15

Mero expediente

21/08/2017, 19:31

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 19:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2017, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2017, 10:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/05/2012, 08:23

Por decisão judicial

18/03/2010, 13:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 13:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2010, 15:19

Recebimento

04/03/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/01/2010, 18:25

Recebimento

08/05/2009, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2008, 11:47

Recebimento

02/10/2007, 18:13

Entrega em carga/vista

13/09/2007, 12:01

Recebimento

27/03/2007, 18:10

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 10:27

Recebimento

17/10/2006, 16:32

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 16:32

Conclusão (para decisão)

08/03/2006, 13:32

Recebimento

06/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2004, 13:54

Distribuição (sorteio)

13/05/2004, 17:18

Despacho

•18/09/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•29/08/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00