Procedimento Comum Cível 5002083-76.2020.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002083-76.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação que lhe foi imposta e, ainda, a ausência de impugnação da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. BARUERI, 14 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O No prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se as partes sobre a satisfação do crédito. Nada requerido, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. BARUERI, 23 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O No prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se as partes sobre a satisfação do crédito. Nada requerido, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. BARUERI, 23 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se a notícia do pagamento. Int. BARUERI, 2 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. BARUERI, 5 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que o nome da parte autora consta na Receita Federal como URQUIZA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. e não como consta nos autos com a inclusão de ME, providencie a documentação pertinente para regularização ou a retificação na Receita Federal, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação acima, expeça-se a RPV. Int. BARUERI, 18 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando a ausência de impugnação e/ou concordância pelas partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, homologo os cálculos. Ademais, respeitando a ordem cronológica, expeça-se RPV/precatório. Após, em nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Intime-se. Cumpra-se. BARUERI, 18 de outubro de 2022.

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos provenientes da CECALC - Central Unificada de Cálculos Judiciais. Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, facultando-lhes manifestação sobre o(s) cálculo(s) de liquidação. Caso o valor apurado pela contadoria exceda ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se, no mesmo prazo, acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Havendo renúncia ao excedente, deverá ser apresentada declaração firmada pelo(a) credor(a) ou procuração com poderes específicos para tanto, nos termos do artigo 105, do CPC. Decorrido o prazo supra, com a concordância ou no silêncio das partes, requisite-se o pagamento. Intimem-se. BARUERI, 3 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando as manifestações, assiste parcial razão à parte autora, vez que se nota no ID 239029290 a apuração do valor devido pela União, sem os valores relativos à condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de parecer, acaso necessário, e atualização dos valores apurados pela União com o acréscimo dos mencionados honorários, conforme Sentença e Acórdão. Após, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância, ou no silêncio, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). Havendo impugnação, fundamentada e acompanhada dos cálculos que a parte entende corretos, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. BARUERI, 26 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXVIII, da Portaria 933.587 de 25 de fevereiro de 2015, intimo a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os novos documentos juntados aos autos. BARUERI, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: URQUIZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI - SP206476, SUELEN TELINI - SP273712 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado da presente demanda, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002083-76.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo, servindo a presente como ofício. Após, intimem-se a parte autora para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância, ou no silêncio, requisite(m)-se o(s) pagamento(s), nos termos do cálculo supra. Havendo impugnação, fundamentada e acompanhada dos cálculos que a parte entende corretos, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. BARUERI, 7 de dezembro de 2021.

10/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/07/2020, 16:15

Publicação

23/06/2020, 07:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

19/05/2020, 20:19

Incompetência

19/05/2020, 20:19

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Incompetência

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