Procedimento Comum Cível 0006820-33.2015.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006820-33.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DENIVALDO DOS SANTOS VENANCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK MORANO DOS SANTOS - SP240353, HELOISA CREMONEZI - SP231927, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MS12443-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 24 de março de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006820-33.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

02/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 18:06

Mero expediente

06/03/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 15:10

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

05/03/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENIVALDO DOS SANTOS VENANCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK MORANO DOS SANTOS - SP240353, HELOISA CREMONEZI - SP231927, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MS12443-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 tns D E S P A C H O ID 319495680. Em que pese a cessionária tenha informado os dados bancários para a transferência do valor referente à cessão de crédito, verifico que a intimação constante do item '4' da sentença de extinção ID 314446381 versava sobre a confirmação do patamar da cessão em 70% do precatório. Assim sendo, reitere-se a intimação do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, para se manifestar a respeito da porcentagem exata da cessão (se 70% do precatório ou não), no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006820-33.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se igualmente o advogado Dr. Onor Santiago Silveira Junior para que informe nos autos seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Uma vez confirmada a porcentagem de 70% de cessão, autorizo a secretaria a expedir os ofícios de transferência eletrônica, sendo 70% do valor depositado à ordem do juízo destinado ao FUNDO (dados bancários ID 319495680); 15% à advogada HELOISA CREMONEZI (dados bancários ID 349504733); e 15% ao advogado ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme eletrônicas.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENIVALDO DOS SANTOS VENANCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK MORANO DOS SANTOS - SP240353, HELOISA CREMONEZI - SP231927, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MS12443-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 tns D E S P A C H O ID 319495680. Em que pese a cessionária tenha informado os dados bancários para a transferência do valor referente à cessão de crédito, verifico que a intimação constante do item '4' da sentença de extinção ID 314446381 versava sobre a confirmação do patamar da cessão em 70% do precatório. Assim sendo, reitere-se a intimação do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, para se manifestar a respeito da porcentagem exata da cessão (se 70% do precatório ou não), no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006820-33.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se igualmente o advogado Dr. Onor Santiago Silveira Junior para que informe nos autos seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Uma vez confirmada a porcentagem de 70% de cessão, autorizo a secretaria a expedir os ofícios de transferência eletrônica, sendo 70% do valor depositado à ordem do juízo destinado ao FUNDO (dados bancários ID 319495680); 15% à advogada HELOISA CREMONEZI (dados bancários ID 349504733); e 15% ao advogado ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme eletrônicas.

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

13/01/2025, 15:06

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

10/05/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 09:51

Publicação

27/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENIVALDO DOS SANTOS VENANCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK MORANO DOS SANTOS - SP240353, HELOISA CREMONEZI - SP231927, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MS12443-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 dgo S E N T E N Ç A 1 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006820-33.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DENIVALDO DOS SANTOS VENANCIO e HELOISA CREMONEZ, advogada. O INSS concordou com os valores apresentados, os quais foram requisitados sem restrição de pagamento e sem destaque de honorários contratuais. Após a transmissão dos ofícios, foi informada a cessão de crédito: o exequente cedeu a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL a “a totalidade dos direitos creditórios decorrentes desta demanda, bem como todos os direitos acessórios, garantias e prerrogativas dela decorrentes, excluídos apenas os honorários advocatícios contratuais já destacados”. Solicitado ao Tribunal que os valores fiquem à disposição do Juízo. Sobre a cessão, a parte exequente declarou que “O autor e sua patrona estão ciente da venda do precatório”. Concordam com o levantamento de 70% em favor do cessionário. Requereu o destaque de honorários contratuais no percentual de 30% (id 281277962) Juntados extratos de pagamentos: (a) honorários de sucumbência, disponibilizado em 23.3.23, com status de liberado (id 2819422540); (b) crédito do exequente, disponibilizados à ordem do Juízo (id 3120562460) 2 – Os valores requisitados foram disponibilizados, atualizados. Sendo assim, em razão da satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. P. R. I. 3 – É admissível a retenção dos honorários contratuais antes do levantamento do valor, nos termos do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB e desde que juntado aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento (art. 16, Res. 822/23-CJF), o que não ocorreu no presente caso. No entanto, considerando que os valores estão à disposição do Juízo, poderão ser destacados. No entanto, a fim de evitar eventual conflito de interesses entre o autor e a parte beneficiária, tenho entendido que faz necessária a expressa concordância da parte com a retenção do percentual dos honorários contratuais em favor do advogado. Intime-se a exequente para dizer se concorda com o pedido de retenção formulado por seus advogados, podendo manifestar-se direta e pessoalmente na Secretaria desta Vara ou mediante a juntada de termo de concordância - sendo ato exclusivamente dependente da parte exequente, representado por seus patronos, alheio à gestão deste Juízo. 4 – Manifeste-se o cessionário sobre a alegação de cessão de apenas 70% do precatório. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica

26/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Conclusão (para despacho)

Publicação

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