Execução Fiscal 5007959-58.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007959-58.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 15:41

Mero expediente

23/08/2023, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROADCARD SOLUCOES INTEGRADAS EM MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO - SP215351 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007959-58.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para que informe seus dados bancários (banco, agência e nº da conta) para a transferência dos valores constantes nos autos. Int. SãO PAULO, 21 de julho de 2023.

22/08/2023, 00:00

Mero expediente

21/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:12

Trânsito em julgado

12/07/2023, 16:11

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Proceda-se ao necessário para levantamento dos valores depositados nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se.

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 14:29

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 09:16

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:17

Julgamento em Diligência

10/02/2023, 17:17

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(33)