Execução Fiscal 0006056-42.2000.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0006056-42.2000.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:51

Baixa Definitiva

20/06/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 14:11

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:53

Trânsito em julgado

09/06/2022, 14:04

Publicação

20/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: AMERICA DON PEDRO CUNHA SILVEIRA - ME, AMERICA DON PEDRO CUNHA SILVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIENE MARIA INGRATI - SP336780, ENEDINA GOMES DA CONCEICAO - SP329528 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIENE MARIA INGRATI - SP336780, ENEDINA GOMES DA CONCEICAO - SP329528 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006056-42.2000.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela parte exequente em epígrafe, em face de AMERICA DON PEDRO CUNHA SILVEIRA – ME E OUTRO por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito -- vide fls. 300, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/liberação de garantia efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

19/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 13:54

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: AMERICA DON PEDRO CUNHA SILVEIRA - ME, AMERICA DON PEDRO CUNHA SILVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIENE MARIA INGRATI - SP336780, ENEDINA GOMES DA CONCEICAO - SP329528 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIENE MARIA INGRATI - SP336780, ENEDINA GOMES DA CONCEICAO - SP329528 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006056-42.2000.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 48 (quarenta) e oito horas quanto petição do(a) executado(a) informando pagamento integral do débito. No silêncio ou havendo concordância da exequente, determino o levantamento da penhoras efetivadas em favor do(a) executado(a). Intime-se e cumpra-se. ARAçATUBA, 21 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 10:42

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 00:00

—

Registro Processual (Retificada a autuação)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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