Execução Fiscal 0037837-65.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0037837-65.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METAATRON SC AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, PAULO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO - SP84135 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA - RJ215601 DESPACHO 1. Proceda a executada, ao pagamento das custas processuais equivalentes a 1% (um por cento), conforme sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. 2. Decorrido o prazo legal sem que sejam recolhidas as custas processuais, expeça-se o necessário e encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para sua inscrição como dívida ativa da União. 3. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037837-65.2011.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 14:37

Trânsito em julgado

27/11/2025, 16:16

Publicação

10/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METAATRON SC AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, PAULO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO - SP84135 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA - RJ215601 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO METAATRON SC AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA: ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO - SP84135, AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA - RJ215601 SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037837-65.2011.4.03.6182 Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O(a) Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela Executada. Ante a desistência do prazo recursal expressa pelo Exequente (art. 999 do CPC), decorrido o prazo recursal do Executado, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

09/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 12:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2022, 14:51

Publicação

01/06/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

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