Procedimento Comum Cível 0002357-27.2012.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002357-27.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 13:00

Retificação de Classe Processual

21/01/2026, 00:46

Trânsito em julgado

20/01/2026, 17:34

Publicação

06/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMERO DA SILVA LEAO - SP189342 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO Sentença PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002357-27.2012.4.03.6138 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por AIRTON FERREIRA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 326527454 e id 411951146). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 18:12

Publicação

19/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AIRTON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMERO DA SILVA LEAO - SP189342 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o pagamento do precatório e sobre a satisfação do crédito, considerando-se o silêncio quitação plena. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002357-27.2012.4.03.6138

18/08/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 15:31

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AIRTON FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350, RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434, ROMERO DA SILVA LEAO - SP189342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E C I S Ã O 0002357-27.2012.4.03.6138 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002357-27.2012.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra o INSS em que a parte exequente requer a inclusão, nos cálculos da contadoria de RMI (ID 260549747), de períodos reconhecidos como especiais e não considerados. É o relatório. DECIDO. De início, verifico que houve sentença de parcial procedência do pedido para reconhecer a atividade rural no interstício de 03/05/1967 a 31/05/1972 e a atividade nociva nos interstícios de 01/06/1972 a 26/02/1975, de 01/04/1976 a 31/12/1976, de 01/02/1977 a 30/06/1978, de 01/09/1980 a 30/06/1981, de 01/03/1982 a 29/07/1982, de 01/07/1987 a 30/11/1987, de 02/06/1997 a 07/11/1997, de 01/06/1998 a 13/01/1999 e de 17/08/2004 a 09/07/2006 (decisão ID 35537702). A decisão de segundo grau (ID 35537702), que deu parcial provimento à apelação da parte autora para conceder aposentadoria integral por tempo de contribuição e negou provimento à apelação do INSS, reconheceu ainda como especiais os períodos de 01/07/1978 a 24/03/1979, 01/05/1980 a 20/06/1980, 07/10/1982 a 16/03/1987 e de 01/05/1987 a 31/05/1987. Os períodos de 01/12/1987 a 23/11/1993 e 12/11/2007 a 24/05/2008 NÃO foram enquadrados como especiais. O trânsito em julgado ocorreu em 15/05/2020 (ID 35537705). Verifico que a contadoria (ID 260549747 – fls. 6) não considerou como especiais os períodos de 01/03/1982 a 29/07/1982, de 07/10/1982 a 16/03/1987, de 01/05/1987 a 31/05/1987 e de 01/07/1987 a 30/11/1987, bem como não computou o período de 03/05/1967 a 31/05/1972. Ademais, computou equivocadamente como tempo especial os períodos de 01/12/1987 a 23/11/1993 e 12/11/2007 a 24/05/2008. Assim, remetam-se novamente os autos à contadoria do juízo que deverá elaborar apenas cálculo da RMI nos termos do título executivo judicial de ID 35537702, observando-se o acréscimo de tempo de contribuição reconhecido judicialmente. Com a apresentação dos cálculos, vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado, datado e registrado eletronicamente) David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMERO DA SILVA LEAO - SP189342, GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350, RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 01 (um) mês: I – manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS e sobre eventual interesse em renunciar a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; II – requerer destacamento dos honorários advocatícios contratuais, com apresentação do respectivo contrato assinado pelos contratantes; III – diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais irregularidades existentes na situação cadastral da parte autora no CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação; IV – informar e fazer prova documental de eventuais valores dedutíveis do imposto de renda da pessoa física, nos termos da Resolução 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal, sendo cientificada a parte autora de que deduções não previstas na norma referida serão desconsideradas (Redação dada pela Portaria nº 46, de 26/09/2018); V – apresentar seus próprios cálculos, se discordar daqueles apresentados pelo INSS, para dar início ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil de 2015. Com a concordância da parte autora, ou no seu silêncio, a execução, ou cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, com a requisição do pagamento, caso em que será considerado findo o prazo para impugnação pelo INSS na data em que a parte autora concordar com os cálculos ou em que decorrer o prazo para sua manifestação. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002357-27.2012.4.03.6138

18/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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